27/06/2025 13:52

Conclusos para julgamento
16/06/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002125-63.2025.8.24.0282/SC AUTOR: CESAR JOSE SCHMITZADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN CORAL (OAB SC033012) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Com efeito, conforme destacado pela parte autora, já foi realizada a perícia judicial no evento 15, OUT1, enquanto o processo tramitava na Justiça Federal.

Assim, cancelo a perícia designada na decisão de evento 48, DESPADEC1, uma vez que não há óbice para o aproveitamento da prova.

No mais, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370, caput, do Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal.

Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), se pretendem a produção de outras provas, observando-se o prazo em dobro nas hipóteses do art. 183 do CPC.

No caso de necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC), cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, CPC).

O rol deverá conter as informações do artigo 450 do CPC e a intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte na forma do artigo 455 do CPC ou poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipóteses em que a ausência ao ato também implicará em preclusão na oitiva (§ 3º).

As hipóteses do § 4º do artigo 455 do CPC deverão ser previamente declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Para o deferimento de eventual perícia a parte deverá esclarecer sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que se constitui a prova técnica, a área de atuação do perito, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.

Na hipótese de a parte não apresentar referidas especificações entender-se-á pelo seu desinteresse na produção da prova pericial, sujeitando-se ao ônus da preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas será interpretado como concordância com o julgamento antecipado, ressaltando-se que conforme o entendimento do STJ: "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). (STJ, AgInt no AREsp 1271919/GO, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/09/2019, DJe 26/09/2019).

Intimem-se as partes.

Após, havendo requerimento de provas, aloque-se o processo no localizador concluso para decisão.

Do contrário, aloque-se no localizador concluso para sentença.
10/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:46

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
10/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:35

Despacho
03/06/2025 20:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002125-63.2025.8.24.0282 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna na data de 29/05/2025.
30/05/2025 18:06

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 08:35

Distribuído por sorteio
29/05/2025 08:34

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: EVANDRO LUÍS BECKER - SUPERVISOR
29/05/2025 02:33

Publicação - Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC
29/05/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC
28/05/2025 17:20

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: EDIR KESTRING PERIN - ADVOGADO
28/05/2025 17:20

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: EDIR KESTRING PERIN - ADVOGADO
28/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: ANA INÉS ALGORTA LATORRE - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: CESAR JOSE SCHMITZ (AUTOR)
28/05/2025 17:16

Despacho - Despacho - Movimentado por: ANA INÉS ALGORTA LATORRE - MAGISTRADO - Responsável: ANA INÉS ALGORTA LATORRE
28/05/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC
27/05/2025 16:21

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: EVANDRO LUÍS BECKER - SUPERVISOR - Responsável: ANA INÉS ALGORTA LATORRE
27/05/2025 13:38

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: EDIR KESTRING PERIN - ADVOGADO
27/05/2025 13:38

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: EDIR KESTRING PERIN - ADVOGADO
27/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 31 - Movimentado por: ANA INÉS ALGORTA LATORRE - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CESAR JOSE SCHMITZ (AUTOR)
27/05/2025 13:19

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: ANA INÉS ALGORTA LATORRE - MAGISTRADO - Responsável: ANA INÉS ALGORTA LATORRE
27/05/2025 03:20

Publicação - Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC
26/05/2025 08:37

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: EVANDRO LUÍS BECKER - SUPERVISOR - Responsável: ANA INÉS ALGORTA LATORRE
26/05/2025 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC
24/05/2025 10:50

Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: EDIR KESTRING PERIN - ADVOGADO
24/05/2025 10:50

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: EDIR KESTRING PERIN - ADVOGADO
23/05/2025 19:30

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
23/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 22 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: CESAR JOSE SCHMITZ (AUTOR)
23/05/2025 19:03

Remessa - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCEJUFLP para SCFLPNJ03F) - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -
23/05/2025 18:53

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: PAULO ROBERTO DUNAISKI - PROCURADOR
05/05/2025 18:07

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADM
10/04/2025 18:42

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
07/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
28/03/2025 20:07

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 1 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
28/03/2025 19:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação - Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCTUBPERF para SCCEJUFLP) - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -
28/03/2025 15:11

Expedição de documento - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - Movimentado por: MARCIA PICKLER OENNING - DIRETOR DE SECRETARIA
09/03/2025 15:32

Petição - LAUDO PERICIAL - Movimentado por: VANDERLEI DAMIN - PERITO
06/03/2025 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
20/02/2025 18:30

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: EDIR KESTRING PERIN - ADVOGADO
21/12/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
12/12/2024 14:05

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: EDIR KESTRING PERIN - ADVOGADO
12/12/2024 14:05

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: EDIR KESTRING PERIN - ADVOGADO
11/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - Refer. - Movimentado por: LAYRA COAN PICKLER - ESTAGIÁRIO - Prazo:43 dias - Status: FECHADO - Parte: VANDERLEI DAMIN (PERITO)
11/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 7 - Movimentado por: LAYRA COAN PICKLER - ESTAGIÁRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: CESAR JOSE SCHMITZ (AUTOR)
11/12/2024 13:13

Perícia designada - Perícia designada - <br/>Periciado: CESAR JOSE SCHMITZ <br/> Data: 25/02/2025 às 16:40. <br/> Local: TUB - Sala de Perícias 01 (2º andar) - Avenida Marcolino Martins Cabral, 2001, Edifício Portugal, 2º andar, Vila Moema, Tubarão/SC, 36
11/12/2024 02:00

Juntada - Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
10/12/2024 20:19

Remessa - Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLPNJ03F para SCTUBPERF) - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -
10/12/2024 16:19

Juntada - Juntada de Dossiê Previdenciário - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
10/12/2024 15:18

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
10/12/2024 15:18

Redistribuição - Redistribuído por sorteio - (de SCTUB02F para SCFLPNJ03F) - Motivo: Resolução Conjunta 34/2024 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
10/12/2024 15:18

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: EDIR KESTRING PERIN - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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