TJSC - 5004306-62.2023.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/09/2025 A 05/09/2025APELAÇÃO Nº 5004306-62.2023.8.24.0167/SC RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN PRESIDENTE: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR PROCURADOR(A): ANDRE FERNANDES INDALENCIOAPELANTE: RADAMES LIMAS FORTUNATO (RÉU)ADVOGADO(A): BIANCA DE SOUSA JUSTINO (OAB SC065847)ADVOGADO(A): LUANA ALVES CABRAL (OAB SC048500)APELANTE: THIAGO FRANCISCO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): BIANCA DE SOUSA JUSTINO (OAB SC065847)ADVOGADO(A): LUANA ALVES CABRAL (OAB SC048500)APELADO: AUGUSTO LUIZ PAVANATO (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO SILVANO GONCALVES (OAB SC060913)ADVOGADO(A): CLEITON DA ROSA SILVA (OAB SC061813)A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO A FIM DE IMPOR AOS RÉUS O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRINVotante: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRINVotante: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVAVotante: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil - Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA. -
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5004306-62.2023.8.24.0167/SC (originário: processo nº 50043066220238240167/SC)RELATOR: HAIDÉE DENISE GRINAPELANTE: RADAMES LIMAS FORTUNATO (RÉU)ADVOGADO(A): BIANCA DE SOUSA JUSTINO (OAB SC065847)ADVOGADO(A): LUANA ALVES CABRAL (OAB SC048500)APELANTE: THIAGO FRANCISCO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): BIANCA DE SOUSA JUSTINO (OAB SC065847)ADVOGADO(A): LUANA ALVES CABRAL (OAB SC048500)APELADO: AUGUSTO LUIZ PAVANATO (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO SILVANO GONCALVES (OAB SC060913)ADVOGADO(A): CLEITON DA ROSA SILVA (OAB SC061813)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 05/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 43 - 04/09/2025 - Conhecido o recurso e provido -
05/09/2025 19:06
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0702 -> DRI
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05/09/2025 19:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 21:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 05/09/2025 12:00</b>
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15/08/2025 12:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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15/08/2025 12:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 05/09/2025 12:00</b><br>Sequencial: 100
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23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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22/07/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0702
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21/07/2025 21:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 813521, Subguia 172086 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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16/07/2025 17:16
Link para pagamento - Guia: 813521, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=172086&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>172086</a>
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16/07/2025 17:15
Juntada - Guia Gerada - RADAMES LIMAS FORTUNATO - Guia 813521 - R$ 685,36
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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14/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5004306-62.2023.8.24.0167/SC APELANTE: RADAMES LIMAS FORTUNATO (RÉU)ADVOGADO(A): BIANCA DE SOUSA JUSTINO (OAB SC065847)ADVOGADO(A): LUANA ALVES CABRAL (OAB SC048500)APELANTE: THIAGO FRANCISCO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): BIANCA DE SOUSA JUSTINO (OAB SC065847)ADVOGADO(A): LUANA ALVES CABRAL (OAB SC048500) DESPACHO/DECISÃO RADAMES LIMAS FORTUNATO e THIAGO FRANCISCO BRASIL interpuseram recurso de Apelação Cível em face da sentença prolatada nos autos da "ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito" n. 5004306-62.2023.8.24.0167 contra si ajuizado por AUGUSTO LUIZ PAVANATO, que julgou procedentes os pedidos formulados à exordial.
Em sede recursal a parte apelante formulou pedido de concessão da gratuidade, oportunidade em que lhe foi determinada a juntada de documentação comprobatória da hipossuficiência financeira defendida (evento 18).
Juntou documentos (evento 24).
Todavia, analisando os documentos acostados ao caderno processual, verifico que estes não corroboram com a alegada fragilidade financeira.
Isso porque foram requeridas as certidões emitidas pelo cartório de registro de imóveis da região, que atestem a possível propriedade de bens, contudo, a certidão de Radamés Limas Fortunato não foi juntada aos autos.
Além disso, em sede recursal, a parte apelante apresentou três extratos bancários: um de Radamés, um de Thiago e outro de Jhacqueline.
Destes extratos, evidencia-se claramente que Thiago e Jhacqueline possuem outras contas bancárias.
No extrato de Thiago (evento 61, EXTR10), é possível verificar transferências via Pix enviadas e recebidas por ele mesmo, com registros denominados "PIX TRANSF Thiago 09/01" e "PIX TRANSF TF BRAS 19/12".
Além disso, há transferências realizadas para Jhacqueline nos dias 13/11/2024 e 22/11/2024, as quais não coincidem com as datas ou valores presentes no extrato de Jhacqueline (evento 61, EXTR11).
Em razão disso, não tendo sido derruída a dúvida quanto a hipossuficiência alegada, o indeferimento da benesse é medida imperativa.
Assim sendo, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita e concedo prazo de 5 (cinco) dias para que a parte apelante apresente o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.
Após, voltem conclusos.
Intime-se.
Publique-se. -
11/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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11/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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11/07/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO FRANCISCO BRASIL. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/07/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RADAMES LIMAS FORTUNATO. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/07/2025 11:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0702 -> CAMCIV7
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11/07/2025 11:34
Gratuidade da justiça não concedida
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06/06/2025 16:56
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0702
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06/06/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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22/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5004306-62.2023.8.24.0167/SC APELANTE: RADAMES LIMAS FORTUNATO (RÉU)ADVOGADO(A): BIANCA DE SOUSA JUSTINO (OAB SC065847)ADVOGADO(A): LUANA ALVES CABRAL (OAB SC048500)APELANTE: THIAGO FRANCISCO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): BIANCA DE SOUSA JUSTINO (OAB SC065847)ADVOGADO(A): LUANA ALVES CABRAL (OAB SC048500) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por RADAMES LIMAS FORTUNATO e THIAGO FRANCISCO BRASIL contra decisão proferida pela Vara Única da Comarca de Garopaba no processo n. 5004306-62.2023.8.24.0167, na qual foram estes condenados solidariamente ao pagamento de indenização, mediante os danos materiais de AUGUSTO LUIZ PAVANATO.
Os apelantes, em sede recursal, postulam a concessão da justiça gratuita, eximindo-os do recolhimento do competente preparo, sob fundamento de que não possuem condições financeiras de arcar com as custas processuais; todavia, tal pleito se fez desacompanhado de provas suficientes da hipossuficiência defendida.
Dessarte, em atenção ao disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se ambos os apelantes para que apresentem individualmente outras provas que comprovem suas situações de hipossuficiência, tais como: comprovante de renda dos últimos três meses, bem como de seu núcleo familiar, declaração de imposto de renda dos últimos três anos, certidão emitida pelo cartório de registro de imóveis da região que atestem sobre a possível propriedade de bens, assim como do DETRAN para verificar se possui veículos e, caso necessário, de comprovantes de despesas recentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento de tal benesse.
Após, retornem os autos conclusos. -
21/05/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0702 -> CAMCIV7
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20/05/2025 19:23
Determinada a intimação
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02/05/2025 17:47
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0702
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02/05/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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15/04/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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28/03/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 11:59
Remetidos os Autos - GCIV0702 -> CAMCIV7
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28/03/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 10:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0702
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26/03/2025 10:25
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:45
Remessa Interna para Revisão - GCIV0702 -> DCDP
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23/03/2025 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUGUSTO LUIZ PAVANATO. Justiça gratuita: Deferida.
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23/03/2025 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RADAMES LIMAS FORTUNATO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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23/03/2025 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO FRANCISCO BRASIL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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23/03/2025 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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23/03/2025 10:16
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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