15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003839-10.2025.8.24.0007/SCAUTOR: LUIZ PHELIPI DE SOUZAADVOGADO(A): HEDPO ALAN DE SOUZA (OAB SC049065)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, pelo reconhecimento de ofício da incompetência territorial.

Sem despesas processuais e honorários neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.
12/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:41

Despacho
18/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003839-10.2025.8.24.0007/SC AUTOR: LUIZ PHELIPI DE SOUZAADVOGADO(A): HEDPO ALAN DE SOUZA (OAB SC049065) ATO ORDINATÓRIO A inicial veio desacompanhada de comprovante de residência atualizado.

Por isso, nos moldes do art. 321 do CPC e com respaldo no item "10" da Portaria n. 02/2018 da Unidade Judiciária de Cooperação,1 fica INTIMADA a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar o documento indicado, sob pena de indeferimento da inicial por aplicação do art. 330, inciso IV, do CPC. 1.

A Dra.

Luciana Santos da Silva, Juíza Substituta responsável pela Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu, no uso de suas atribuições legais, (...) RESOLVE: 10) Antes do encaminhamento de petições iniciais ao fluxo do gabinete (...), autorizar a conferência pelo cartório da categorização, do cadastro das partes, da juntada de procuração, da liquidez do pedido e do valor da causa, para imediata correção ou intimação, com prazo de quinze dias, à juntada respectiva e aocomplemento de dados não informados, mormente no tocante aos endereços que deverão conter, quanto às zonas urbanas, nome de rua, número, bairro, Cidade, Estado e CEP.
11/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003839-10.2025.8.24.0007 distribuido para Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu na data de 21/05/2025.
21/05/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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