29/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
28/05/2025 12:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC
28/05/2025 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139
28/05/2025 12:36

Juntado(a)
28/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
28/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003966-71.2024.8.24.0139/SC RÉU: LEANDRO LENTZ BITTENCOURTADVOGADO(A): JEISSY PAMELLA FERNANDES ALBUQUERQUE (OAB SC058722)ADVOGADO(A): GABRIELA CARVALHO BITTENCOURT (OAB SC058596) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em face de LEANDRO LENTZ BITTENCOURT.

Os autos vieram conclusos para análise da prisão preventiva.

Decido.

Diante da superveniente previsão do art. 316, parágrafo único, do CPP, passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva.

De plano anoto que permanecem hígidos os requisitos autorizadores da medida, elencados nas decisões anteriores, bem como na sentença proferida no evento 110, DOC1, que reconheceu a responsabilidade criminal do réu. Ante o exposto, MANTENHO a prisão preventiva de LEANDRO LENTZ BITTENCOURT. Remetam-se imediatamente os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para apreciação do recurso interposto. Intimem-se.

Cumpra-se com urgência (réu preso).
27/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/05/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/05/2025 13:28

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Leandro Lentz Bittencourt) BNMP: 5003966-71.2024.8.24.0139.03.0001-14 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
27/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:27

Mantida a prisão preventiva
26/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
08/05/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
22/04/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/04/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/04/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 19:24

Recebido o recurso de Apelação
01/04/2025 20:43

Conclusos para admissibilidade recursal
18/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
17/03/2025 09:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEANDRO LENTZ BITTENCOURT Data: 07/03/2025
17/03/2025 09:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO LENTZ BITTENCOURT - CONDENADO - PRESO
11/03/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/03/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
07/03/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/03/2025 22:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114 Data do cumprimento: 01/03/2025
26/02/2025 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
26/02/2025 13:08

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
26/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:36

Julgado procedente o pedido - Condenatória
21/02/2025 17:01

Juntada de Petição
19/02/2025 16:12

Conclusos para julgamento
18/02/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/01/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/01/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/01/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:22

Decisão interlocutória
08/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:31

Juntado(a)
08/01/2025 10:05

Juntada de Petição
07/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 82 e 84
06/01/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 82 e 83
29/12/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:51

Mantida a prisão preventiva
19/12/2024 17:33

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:32

Juntada de Petição
19/12/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/12/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 20:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 17/12/2024 14:30. Refer. Evento 39
17/12/2024 19:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/12/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/12/2024 19:25

Determinada a intimação
17/12/2024 19:24

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:36

Juntada de Petição - ELIANE BRUM PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA (SC063656 - JULIANE SELETE PEREIRA DE MOURA)
17/12/2024 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
16/12/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/12/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/12/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/12/2024 06:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 06/12/2024
04/12/2024 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 04/12/2024
04/12/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
04/12/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: REGIS PSCHEIDT
04/12/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/12/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/12/2024 09:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 04/12/2024
03/12/2024 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO
03/12/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/12/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/12/2024 13:59

Expedição de Ofício - Intimação Penhora - URGENTE
03/12/2024 13:59

Expedição de ofício
03/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2024 13:56

Expedição de ofício
03/12/2024 13:54

Expedição de Mandado - PELCEMAN
03/12/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
03/12/2024 13:51

Expedição de Mandado - PELCEMAN
03/12/2024 13:51

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
03/12/2024 13:51

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
02/12/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/12/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 18:52

Decisão interlocutória
02/12/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 17/12/2024 14:30
02/12/2024 17:50

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 16/12/2024 14:30. Refer. Evento 37
02/12/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 16/12/2024 14:30
01/12/2024 17:39

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/11/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/11/2024 16:12

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/11/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 09:17

Mantida a prisão preventiva
04/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/09/2024 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 27/09/2024
24/09/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: DAIANE SOUZA
24/09/2024 08:54

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/08/2024 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 13/08/2024 16:36:07)
12/08/2024 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
12/08/2024 12:51

Expedição de Mandado - IAICEMAN
09/08/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/08/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 18:25

Recebida a denúncia
09/08/2024 16:56

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000954-83.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 26
09/08/2024 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO LENTZ BITTENCOURT - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
09/08/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE BRUM PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/08/2024 16:17

Distribuído por dependência - Número: 50009548320238240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00