29/07/2025 17:47

Juntada de Petição
29/07/2025 17:47

Juntada de Petição
29/07/2025 17:47

Juntada de Petição
29/07/2025 17:47

Juntada de Petição
29/07/2025 17:47

Juntada de Petição
29/07/2025 16:24

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 23:20

Juntada de Petição
11/06/2025 16:33

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131
21/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131
20/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001469-44.2023.8.24.0002/SC AUTOR: SELVINO DUMMELADVOGADO(A): UILIAN CAVALHEIRO (OAB SC056335)AUTOR: LOVANE TEREZINHA SCHMITT DUMMEL RODRIGUESADVOGADO(A): UILIAN CAVALHEIRO (OAB SC056335)AUTOR: LOIVA MARIA SCHMITT DUMMEL DOS SANTOSADVOGADO(A): UILIAN CAVALHEIRO (OAB SC056335)AUTOR: LIANE TERESINHA DUMMEL DOS SANTOSADVOGADO(A): UILIAN CAVALHEIRO (OAB SC056335)AUTOR: LENIR FERNANDA DUMMELADVOGADO(A): UILIAN CAVALHEIRO (OAB SC056335) DESPACHO/DECISÃO 1.

Retifique-se o polo passivo, para constar BNP PARIBAS BRASIL S.A (CNPJ: 01.***.***/0001-82), no lugar de BANCO CETELEM (CNPJ: 00.***.***/0001-71), conforme requerido pela ré (evento 15, contestação). 2.

Defiro a sucessão processual (evento 111). 3.

Retifique-se o polo ativo, substituindo Lori Schmitt Dummel por seus herdeiros (evento 111) 4.

Além disso, como os parâmetros comumente utilizados por este Tribunal para aferir a hipossuficiência são de renda familiar, nos moldes do art. 1º, IV, da Portaria n. 57/2017 deste Juízo, fica intimada a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada condição de hipossuficiente mediante a apresentação dos documentos abaixo descritos, todos em seu nome e de seu cônjuge/companheiro, se houver): i.

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIPF referente ao último exercício OU comprovação de que suas informações não constam na base de dados da Receita Federal; ii.

Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, emitida no local de seu domicílio; iii.

Certidão de propriedade de veículos, emitida pelo Detran/SC; iv.

Extrato bancário dos 6 (seis) últimos meses (tanto da conta corrente quanto de eventuais aplicações financeiras); v.

Na hipótese de possuir vínculo empregatício, cópia dos 3 (três) últimos contracheques; vi. Caso mantenham residência em área rural (isto em complemento à portaria acima referida), inventário de animais emitido pela CIDASC.

O prazo concedido não será objeto de prorrogação, excetuadas hipóteses de excepcional e fundada necessidade. O descumprimento injustificado, mesmo que parcial, acarretará o indeferimento da benesse pretendida.

Cumpra-se.
19/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELVINO DUMMEL. Justiça gratuita: Requerida.
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOVANE TEREZINHA SCHMITT DUMMEL RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOIVA MARIA SCHMITT DUMMEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIANE TERESINHA DUMMEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENIR FERNANDA DUMMEL. Justiça gratuita: Requerida.
19/05/2025 12:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LORI SCHMITT DUMMEL - EXCLUÍDA
19/05/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENIR FERNANDA DUMMEL. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIANE TERESINHA DUMMEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOIVA MARIA SCHMITT DUMMEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOVANE TEREZINHA SCHMITT DUMMEL RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELVINO DUMMEL. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2025 12:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CETELEM S.A. - EXCLUÍDA
19/05/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
17/05/2025 08:00

Despacho
06/05/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/05/2025 17:40

Juntada de Petição
29/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:09

Juntada de Petição
29/04/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
09/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 21:15

Juntada de Petição
18/03/2025 13:58

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2025 15:26:17)
14/03/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2025 15:26:19)
14/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:15

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 14:44

Juntada de Petição
31/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:43

Juntada de Petição
05/11/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/10/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/10/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/10/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/10/2024 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/10/2024 17:36

Juntada de Petição
15/10/2024 17:10

Juntada de Petição
15/10/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.500,00
15/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/10/2024 17:58

Juntada de Petição
25/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:42

Determinada a intimação
12/09/2024 15:40

Juntada de Petição
10/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
07/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/09/2024 18:58

Juntada de Petição
06/09/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
20/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 51
08/08/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/08/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:01

Decisão interlocutória
31/07/2024 18:23

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:16

Recebidos os autos - TJSC -> AHTUN Número: 50014694420238240002/TJSC
27/06/2024 16:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50014694420238240002/TJSC
17/06/2024 13:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AHTUN -> TJSC
17/06/2024 13:22

Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) - Para: Contratos bancários
17/06/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORI SCHMITT DUMMEL. Justiça gratuita: Deferida.
15/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/06/2024 14:29

Juntada de Petição
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/05/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/05/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Justiça gratuita: Requerida
10/05/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 13:57

Julgado improcedente o pedido
02/04/2024 14:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/03/2024 13:07

Conclusos para despacho
23/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/03/2024 15:54

Juntada de Petição
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/02/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/02/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/02/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/02/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/02/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 17:04

Juntada de Petição - BANCO CETELEM S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
30/01/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/12/2023 14:58

Juntada de Petição - BANCO CETELEM S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
21/12/2023 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/12/2023 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 16:49

Decisão interlocutória
15/12/2023 15:31

Conclusos para despacho
08/12/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORI SCHMITT DUMMEL. Justiça gratuita: Requerida.
10/11/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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