TJSC - 5012444-10.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/08/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/08/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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12/08/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2025 11:22
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 12:00</b>
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25/07/2025 15:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 50
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17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/06/2025 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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26/06/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/06/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/06/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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02/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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30/05/2025 13:08
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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30/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5012444-10.2023.8.24.0008 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 28/05/2025. -
28/05/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCIANE ADAO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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28/05/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/05/2025 17:12
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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