05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5015812-26.2025.8.24.0018/SC AUTOR: MARLEI FACIMADVOGADO(A): DJONYKIEL IWANDRO MOROSINI (OAB SC048078) DESPACHO/DECISÃO Instada, a parte autora esclareceu que requereu a extinção dos autos nº 5027328-14.2023.8.24.0018, também em trâmite perante esta unidade, o que, em tese, afastaria eventual litispendência.

No entanto, deixou de demonstrar o interesse processual na presente demanda, uma vez que não prestou esclarecimentos quanto à existência da ação de execução de título extrajudicial nº 5033340-44.2023.8.24.0018, em trâmite perante a 3ª Vara Cível desta Comarca e que envolve as mesmas partes.

Constata-se que, naquela ação, a parte autora busca o cumprimento de obrigação de fazer consistente na desocupação do imóvel pelo executado, com fundamento no mesmo contrato de dissolução de união estável e partilha de bens que embasa a presente demanda.

Diante disso, não está suficientemente demonstrado o interesse de agir, sendo necessário que a parte autora esclareça a coexistência das demandas e a necessidade da presente execução, sob pena de eventual bis in idem ou duplicidade de pedidos.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo e comprovando o interesse processual, especialmente no que tange à relação entre a presente demanda e a ação de execução de título extrajudicial nº 5033340-44.2023.8.24.0018.

O não atendimento à presente determinação poderá ensejar a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
02/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:54

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 14
01/09/2025 14:54

Decisão - Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:48

Juntada de Petição
24/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:48

Despacho
09/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,00
06/06/2025 15:17

Juntada de Petição
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5015812-26.2025.8.24.0018 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 26/05/2025.
26/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLEI FACIM. Justiça gratuita: Requerida.
26/05/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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