12/09/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301630-25.2017.8.24.0019/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: JOVILDE LUBASZEWSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): CYRO THIAGO RECH (OAB SC022835) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2025.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
03/06/2025 18:09

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
03/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0301630-25.2017.8.24.0019 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 28/05/2025.
29/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/05/2025 09:55

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
29/05/2025 09:55

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:47

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
28/05/2025 11:54

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
28/05/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
28/05/2025 09:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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