06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 16:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
29/08/2025 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 49
28/08/2025 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
28/08/2025 15:46

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0403
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/08/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/08/2025 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
26/08/2025 17:58

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0403
26/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72
24/08/2025 13:38

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/08/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
22/08/2025 14:55

Terminativa - Não conhecimento do pedido
20/08/2025 14:08

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0403
19/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35, 38, 40, 42, 44, 34, 36, 37, 39, 41, 43 e 46
15/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/08/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46
13/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
13/08/2025 14:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/08/2025 08:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
08/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 11, 10, 14, 16, 18, 20, 12, 13, 15, 17, 19 e 22
06/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
31/07/2025 18:06

Terminativa - Não conhecido o recurso
16/07/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
07/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002060-46.2024.8.24.0139 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 28/05/2025.
28/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/05/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 210 do processo originário (04/11/2024). Guia: 9087655 Situação: Baixado.
28/05/2025 15:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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