TJSC - 0002135-81.2014.8.24.0282

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DOS REIS DO CARMO

CPF *55.***.*82-54

Advogados

ELIAS GUILHERME TREVISOL

OAB: 029078/SC

CPF *06.***.*23-80

GABRIELA LUIZA DOS SANTOS DIAS

OAB: 075317/SC

CPF *96.***.*29-37

ROGERIO EUCLIDES DE SOUZA

OAB: 016678/SC

CPF *10.***.*02-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 18:05

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2025 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.672,15

  • 13/08/2025 17:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriella Matarelli Calijorne D. Gomes em 13/08/2025 17:04:27

  • 08/08/2025 19:00

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 18/07/2025 12:37

    Juntada de Petição

  • 19/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/06/2025 17:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142

  • 03/06/2025 03:21

    Publicação de Edital - no dia 03/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2025

  • 02/06/2025 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

  • 02/06/2025 02:33

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2025

  • 02/06/2025 00:00

    Edital

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002135-81.2014.8.24.0282/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DOUGLAS DOS REIS DO CARMO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): DOUGLAS DOS REIS DO CARMO, endereço: Estrada Geral do Bom Pastor, 0, Presídio Masculino de Tubarão - Bom Pastor - 88701970, Tubarão/SC (Residencial), Rua David Mendes, 0, Casa bege de esquina - Bela Vista - 88840000, Urussanga/SC (Residencial), Rua Boehmerwald, 0, Presídio Regional de Joinville - Paranaguamirim - 89231400, Joinville/SC (Residencial), Rua Libano Jose Gomes, 62, Condomínio Residencial Santa Luzia - Mina União - 89231400, Joinville/SC (Residencial) e Rua Hortência Alda de Souza Medeiros, 65, Presidio Regional - Santa Augusta - 88805260, Criciúma/SC (Residencial).

    Prazo do Edital: 15 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e de que, no prazo de 10 (dez) dias, deve indicar seus dados bancários completos (Nome, CPF, Agência, Conta, Tipo de conta), para fins de expedição de alvará judicial para liberação dos valores depositados em Juízo.      

  • 31/05/2025 19:57

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025

  • 31/05/2025 19:57

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 31/05/2025 19:56

    Expedição de Edital - intimação

  • 08/04/2025 16:03

    Despacho

  • 27/01/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 13:35

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 13/12/2024 16:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 07/12/2024

  • 03/12/2024 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA

  • 03/12/2024 09:33

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 02/07/2024 09:42

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 25/03/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 22/03/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 14:20

    Despacho

  • 23/01/2024 12:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/01/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 16:35

    Juntada - Extrato Subconta - 1428204956<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 16/01/2024 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/01/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 14:02

    Despacho

  • 04/09/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:34

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 07/06/2023 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 29/05/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/05/2023 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 25/05/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 19/05/2023 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 19/05/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 17/05/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/05/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/05/2023 17:33

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 17/05/2023 16:19

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 18/05/2020 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 18/05/2020 16:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

  • 18/05/2020 14:17

    Juntado(a)

  • 18/05/2020 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2020 14:16

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 20/02/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 17:34

    Juntada de carta precatória

  • 06/02/2020 17:34

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2019 12:49

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2019 17:16

    Juntada de documento

  • 08/07/2019 19:21

    documento digitalizado

  • 08/07/2019 19:20

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 08/07/2019 19:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 05/07/2019 14:38

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2019 16:47

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2019/003595-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiano Colombo

  • 02/07/2019 16:40

    Juntada de documento

  • 26/06/2019 18:12

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 20/05/2019 18:41

    Designada audiência - I - RECEBO a resposta à acusação oferecida. No entanto, as teses elencadas não autorizam a pretensa absolvição sumária, além do que, todas as demais discussões levantadas na defesa necessitam dilação probatória, com o que imprescindí

  • 26/11/2018 16:10

    Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

  • 26/11/2018 16:10

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

  • 16/10/2018 18:16

    Conclusos para decisão Saneamento/Organização

  • 15/10/2018 09:35

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJUU.18.10015372-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 15/10/2018 09:28

  • 08/10/2018 14:39

    documento digitalizado

  • 08/10/2018 14:38

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 08/10/2018 14:38

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 26/09/2018 14:19

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/005103-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2018 Local: Oficial de justiça - Demóstenes Generoso de Souza

  • 27/08/2018 10:52

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.20003466-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/08/2018 10:36

  • 13/08/2018 11:31

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/08/2018 10:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/08/2018 10:49

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Visando dar a destinação, doação e destruição de armas e bens vinculados aos presentes autos, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se acerca da destinação final dos bens apreendidos, no prazo de 5

  • 03/07/2018 18:28

    Decisão interlocutória - SAJ - I Nos termos do artigo 396-A, § 2º, do CPP, NOMEIO como defensor dativo o advogado Elias Guillherme Trevisol - OAB/SC 29.078-A para atuar na defesa de Douglas dos Reis do Carmo.INTIME-SE o advogado acerca da nomeação para di

  • 02/05/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 16:20

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 02/05/2018 16:15

    Juntada de carta precatória

  • 02/05/2018 16:09

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: DJUU.18.00000212-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/02/2018 16:10

  • 16/04/2018 17:57

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 16/04/2018 17:56

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Douglas dos Reis do Carmo em virtude de não o locali

  • 11/03/2018 23:29

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/03/2018 23:29

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 11/03/2018 23:27

    documento digitalizado

  • 18/10/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado - SAJ - ATO - BENS E ARMAS - RESOLUÇÃO 134 DE 2011 CNJ

  • 28/09/2017 15:04

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2017/004575-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2018 Local: Oficial de justiça - Ronise Manarin

  • 26/09/2017 18:05

    documento digitalizado - Nº Protocolo: DJUU.17.00001362-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/08/2017 18:59

  • 26/09/2017 18:05

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJUU.17.00001362-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/08/2017 18:59

  • 26/09/2017 18:05

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DJUU.17.00001362-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/08/2017 18:59

  • 23/09/2016 16:59

    Juntada de documento

  • 30/08/2016 14:58

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2016/004111-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2018 Local: Oficial de justiça - Maico Bez Birolo

  • 16/06/2016 17:06

    Juntada de documento

  • 29/09/2015 19:01

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJUU.15.00004530-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/09/2015 18:36

  • 30/08/2015 07:35

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 30/08/2015 07:35

    Juntada

  • 30/08/2015 07:35

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR411720843TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegacia de Polícia de Jaguaruna Diligência : 24/08/2015

  • 27/08/2015 12:12

    Juntada de outros - Nº Protocolo: DJUU.15.00003808-5 Tipo da Petição: Informações Data: 17/08/2015 19:21

  • 14/08/2015 08:57

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 13/08/2015 18:43

    Juntada de documento

  • 12/08/2015 17:05

    Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

  • 12/08/2015 16:58

    Certidão emitida - Genérico

  • 29/06/2015 13:31

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJUU.15.00001705-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/05/2015 16:48

  • 02/06/2015 18:08

    Recebida a denúncia - I - Recebo a denúncia, vista que preenchidos os requisitos do art. 41, caput, do CPP. II Determino a expedição de carta precatória à comarca de Içara (SC), com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para cumprimento, objetivando a citaç

  • 17/03/2015 15:33

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 15:33

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 17/02/2015 00:22

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.15.20000165-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/02/2015 15:05

  • 03/02/2015 11:38

    Juntada

  • 27/01/2015 15:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/01/2015 15:37

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 27/01/2015 15:36

    Recebidos os autos

  • 27/01/2015 15:35

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJUU.14.00008628-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/12/2014 18:10 Complemento: 1061/2014

  • 09/01/2015 14:21

    Juntada de documento

  • 09/01/2015 14:20

    Certidão emitida - Genérico

  • 09/01/2015 14:12

    Juntada de laudo pericial - SAJ

  • 09/01/2015 14:12

    Juntada de documento

  • 09/01/2015 14:12

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2014 18:26

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJUU.14.00008036-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/11/2014 14:54

  • 02/12/2014 18:26

    Juntada de outros - Nº Protocolo: DJUU.14.00007723-4 Tipo da Petição: Informações Data: 29/10/2014 13:28 Complemento: E-MAIL

  • 02/12/2014 18:25

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DJUU.14.00007632-8 Tipo da Petição: Auto de prisão em flagrante Data: 24/10/2014 17:33

  • 28/11/2014 22:23

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR297723588TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegacia de Polícia de Jaguaruna Diligência : 24/11/2014

  • 28/11/2014 22:23

    Juntada

  • 31/10/2014 13:37

    Juntada

  • 31/10/2014 13:36

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2014 Data da Publicação: 31/10/2014 Número do Diário: 1989 Página:

  • 29/10/2014 18:57

    Juntada

  • 29/10/2014 18:57

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2014 Teor do ato: Assim, revogo a prisão preventiva de Douglas dos Reis do Carmo e, por consequência, concedo-lhe a liberdade provisória, sem pagamento de fiança. Entretanto, com base nos artigos

  • 29/10/2014 14:41

    Juntada de documento

  • 29/10/2014 14:39

    Juntada

  • 29/10/2014 12:39

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 29/10/2014 12:37

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 29/10/2014 12:31

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 29/10/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/10/2014 17:42

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2014/004222-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2014 Local: Jaguaruna / Cartório do Cível, Crime e Anexos

  • 27/10/2014 16:19

    Concedida a liberdade provisória - Assim, revogo a prisão preventiva de Douglas dos Reis do Carmo e, por consequência, concedo-lhe a liberdade provisória, sem pagamento de fiança. Entretanto, com base nos artigos 282 e 319 do Código de Processo Pe-nal, ob

  • 27/10/2014 15:49

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2014 15:48

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.14.20001479-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/10/2014 14:34

  • 27/10/2014 14:09

    Juntada de documento

  • 27/10/2014 11:57

    Juntada

  • 24/10/2014 17:05

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 24/10/2014 16:12

    Juntada de documento

  • 24/10/2014 15:36

    Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

  • 24/10/2014 15:21

    Decisão - SAJ

  • 24/10/2014 15:03

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.14.10007396-8 Tipo da Petição: Pedido de liberdade provisória Data: 24/10/2014 14:06

  • 24/10/2014 15:03

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.14.10007396-8 Tipo da Petição: Pedido de liberdade provisória Data: 24/10/2014 14:06

  • 24/10/2014 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 13:51

    Juntada de documento

  • 24/10/2014 13:51

    Juntada de documento

  • 24/10/2014 13:25

    documento digitalizado

  • 24/10/2014 13:25

    Juntada de documento

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  • 24/10/2014 13:18

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 24/10/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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