22/08/2025 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 50471264420258240000 (JE)
22/08/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2025 14:45

Expedição de ofício
17/08/2025 20:19

Juntado(a)
14/08/2025 18:55

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025 21:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50471264420258240000/TJSC
17/07/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.294,97
17/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
15/07/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
14/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
13/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2025 17:40

Decisão interlocutória
11/07/2025 18:29

Juntado(a)
09/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
09/07/2025 16:40

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
02/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 101
02/07/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/07/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
01/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:48

Despacho
30/06/2025 16:42

Conclusos para decisão
28/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 01:04

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:04

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:04

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 15:15

Juntada de Petição
18/06/2025 17:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50471264420258240000/TJSC
18/06/2025 13:55

Juntada de Petição
06/06/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10563858, Subguia 5513165 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
05/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
04/06/2025 10:45

Link para pagamento - Guia: 10563858, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5513165&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5513165</a>
04/06/2025 10:44

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10563858 - R$ 685,36
04/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
03/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:41

Decisão interlocutória
03/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:15

Juntada de Petição
31/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 14:52

Juntada de Petição
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005165-83.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: GELSON JOEL SIMON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971)EXEQUENTE: ARCIDES ADAO BIOLCHIADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LUCIANO ANGHINONI (OAB PR033553)ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por BANCO BRADESCO S.A. em face de GELSON JOEL SIMON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e ARCIDES ADAO BIOLCHI.

Suscitou o excesso de execução.

Intimada, a parte impugnada rechaçou os argumentos trazidos.

Em seguida, os autos foram remetidos à contadoria, com posterior manifestação apenas do exequente. É o relatório.

DECIDO.

Do objeto da impugnação ao cumprimento de sentença A impugnação ao cumprimento de sentença possui objeto limitado, delineado nos incisos do art. 525 do Código de Processo Civil.

Excesso de execução (inciso V).

Ao suscitar o excesso de execução, a parte impugnante deve detalhar em que esta consiste, apresentando memorial de cálculo do valor devido, sob pena de rejeição de plano da sua tese.

A parte impugnante atentou-se a esse preceito, indicando o valor que entende devido.

Resta então aferir se os seus cálculos encontram fundamento no título executivo.

No caso, a contadoria judicial, órgão do juízo, realizou a análise de forma pormenorizada dos cálculos apresentados pelas partes e, ao final, concluiu haver saldo devedor de R$ 9.121,05, sendo o valor total do débito R$ 65.383,39 (evento 57, DOC1).

Portanto, a impugnação deve ser rejeitada, uma vez que não há excesso de execução.

Dos ônus sucumbenciais.

No que tange aos honorários sucumbenciais, a teor da Súmula nº 519 do Superior Tribunal de Justiça, "na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios".

ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação apresentada e homologo o cálculo apurado pela contadoria judicial, reconhecendo como valor do débito a quantia de R$ 65.383,39, com saldo devedor de R$ 9.121,05.

Intime-se a parte executada para, querendo, adimplir o saldo apontado pela contadoria judicial, atualizado pelos índices da CGJ desde a data de elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de continuidade da execução.

Sobre o saldo remanescente deverá incidir multa e honorários, cada um no percentual de 10% (art. 523, § 2º, do CPC), caso não incluído pela Contadoria. Após o decurso de prazo, efetue-se a transferência dos valores penhorados no rosto dos autos, com as devidas atualizações: 1) de R$ 13.739,05 ao Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Chapecó, autos ATOrd 0010505-61.2013.5.12.0058 (evento 18, DOC1); 2) de R$ 3.231,29 ao Juízo da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho, autos nº 5000064-02.2018.8.24.0049 (evento 48, DOC1).

Em seguida, expeça-se alvará ao exequente dos valores remanescentes, dados no evento 66, DOC1. Após, intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC.) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
27/05/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71
27/05/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 04:18

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2025 08:49

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:49

Juntada de Petição
09/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61
09/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/05/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/05/2025 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:39

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
24/04/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
11/04/2025 14:18

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
11/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/04/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:01

Despacho
08/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:21

Juntada de Petição
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/12/2024 08:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
13/12/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/12/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/12/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:42

Despacho
08/11/2024 16:11

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:50

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
10/09/2024 18:55

Juntada de Petição
05/09/2024 15:09

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
04/09/2024 20:00

Decisão interlocutória
15/07/2024 15:32

Conclusos para decisão
09/07/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8274310, Subguia 4225317 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 298,39
08/07/2024 15:22

Juntada de Petição
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 17:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
04/07/2024 15:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8274310, Subguia 4225317
04/07/2024 15:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 8274310 - R$ 298,39
04/07/2024 15:24

Juntada de Petição
17/06/2024 16:53

Juntada de Petição
14/06/2024 10:36

Juntada de Petição
07/06/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 57.184,00
27/05/2024 11:59

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 11:21

Expedição de ofício
27/05/2024 11:21

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
27/05/2024 10:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC016971
27/05/2024 10:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300030-73.2017.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 111
27/05/2024 10:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300030-73.2017.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 107
23/05/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:18

Juntada de Petição
26/04/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/04/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/04/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/04/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 09:11

Determinada a intimação
21/03/2024 18:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000064-02.2018.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 143
21/03/2024 18:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000064-02.2018.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 134, 137, 138
18/03/2024 14:42

Juntada de Petição
23/01/2024 14:15

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:40

Distribuído por dependência - Número: 03000307320178240049/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00