06/08/2025 15:25

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
01/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
13/06/2025 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01MFA01 para MFACR01)
13/06/2025 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC070395
13/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
13/06/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000928-72.2025.8.24.0541/SC INDICIADO: LUCAS ROBERTO DE MOURA MARTINSADVOGADO(A): AMANDA CASTILHO DE ALBUQUERQUE (OAB SC070395) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em face de LUCAS ROBERTO DE MOURA MARTINS com o objetivo de apurar a prática, em tese, dos delitos de lesão corporal qualificada, tipificada no art. 129, §9°, do Código Penal Sobreveio informação de oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. É o relatório. DECIDO.

Nos termos da Resolução TJSC nº 45/2024, que instituiu a Vara Regional de Garantias da comarca de Mafra, a competência deste juízo se encerra com o oferecimento da denúncia.

A partir desse marco processual, os autos devem ser redistribuídos à unidade jurisdicional competente para a instrução e julgamento da ação penal.

Dessa forma, considerando o oferecimento da denúncia pelo órgão ministerial, impõe-se a remessa dos autos e de eventuais apensos ao juízo criminal competente.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos ao Juízo Criminal competente, no qual foi ofertada a denúncia, nos termos da Resolução TJSC nº 45/2024.

Cumpra-se.
12/06/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:49

Despacho
12/06/2025 17:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50011028120258240541
12/06/2025 17:37

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
11/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5000928-72.2025.8.24.0541 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Mafra na data de 27/05/2025.
28/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:35

Despacho
28/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 18
28/05/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/05/2025 18:02

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 18:01

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 17:57

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (LUCAS ROBERTO DE MOURA MARTINS) BNMP: 5000928-72.2025.8.24.0541.01.0001-15 Tipo de prisão: Conversão da prisão em flagrante em preventiva Data de validade: 26/05/2037
27/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
27/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
27/05/2025 17:53

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva - Complementar ao evento nº 16
27/05/2025 17:53

Homologada a Prisão em Flagrante
27/05/2025 17:33

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Vara Regional de Garantias - 27/05/2025 17:15. Refer. Evento 8
27/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:24

Audiência de custódia - designada - Local Vara Regional de Garantias - 27/05/2025 17:15
27/05/2025 11:44

Remetidos os Autos - PLANTAO -> VRG01MFA
27/05/2025 11:43

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante (LUCAS ROBERTO DE MOURA MARTINS) BNMP: EV2025.12.00523377-88 Data do fato: 27/05/2025
27/05/2025 11:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ROBERTO DE MOURA MARTINS - INDICIADO - PRESO POR ESTE
27/05/2025 11:32

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 11:28

Remetidos os Autos - VRG01MFA -> PLANTAO
27/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000699-65.2023.8.24.0062

Di Valentini Industria de Calcados LTDA

Sancor Seguros do Brasil S. A.

Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/03/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5031940-04.2025.8.24.0930

Rafaela Priscila Souza dos Santos

Os Mesmos

Advogado: Franco Vinicius Franzen

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2025 19:41

Exibir Processo

Processo nº 5000699-65.2023.8.24.0062

Sancor Seguros do Brasil S. A.

Di Valentini Industria de Calcados LTDA

Advogado: Cristiano Luiz da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/06/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 5003283-83.2025.8.24.0079

Adriana Bauernfeind

Eudilino Arrais Silva

Advogado: Adriana Bauernfeind

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/05/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5036156-08.2025.8.24.0930

Siliane Pereira da Silva

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Franco Vinicius Franzen

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/03/2025 16:48

Exibir Processo