06/08/2025 15:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC
30/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/07/2025 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10881929, Subguia 5690050
28/07/2025 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Link para pagamento - 14/07/2025 22:22:33)
16/07/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
14/07/2025 23:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 77. Guia: 10881929 Situação: Em aberto.
14/07/2025 22:22

Juntada - Guia Gerada - ISABEL DOS SANTOS - Guia 10881929 - R$ 685,36
14/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
20/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000332-35.2023.8.24.0064/SCAUTOR: J.A.

URBANISMO LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765)RÉU: ISABEL DOS SANTOSADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGASENTENÇAREJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo hígida a sentença do evento 59, SENT1.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se.
18/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:06

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 13:51

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
19/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000332-35.2023.8.24.0064/SCAUTOR: J.A.

URBANISMO LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765)RÉU: ISABEL DOS SANTOSADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGASENTENÇAAnte o exposto, defiro o pedido de adequação do polo passivo formulado no evento 18, bem como, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedidos formulado por J.A.

URBANISMO LTDA, em face de ISABEL DOS SANTOS, para, reconhecendo a aplicação da adjudicação compulsória inversa, em relação ao imóvel matriculado sob n. 44.587, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São José, determinar que a autora Isabel dos Santos promova o registro da transmissão da propriedade no fólio real, a fim de que aquele passe a figurar na qualidade de titular do bem.

Expeça-se o competente mandado para registro da adjudicação compulsória inversa ora reconhecida, tendo por objeto a inscrição da transmissão da propriedade do imóvel matriculado sob n. 44.587, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São José, a ser registrado em sob a propriedade do espólio de João Lubian.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da presente sentença, sob pena de multa a ser arbitrada em fase de cumprimento de sentença.

Diante da aplicação do princípio da causalidade, na forma da fundamentação, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, o fazendo em observância aos parâmetros definidos no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de cômputo dos honorários sucumbenciais, o valor da causa deverá ser atualizado pelo INPC desde o ajuizamento do feito até 29.08.2024, sendo que a partir de 30.08.2024, inclusive, data em que entrou em vigor a Lei n. 14.905/2024, deverá incidir o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do CC), o fazendo nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Sobre o valor dos honorários deverão ser acrescidos juros mensais em conformidade com a taxa legal fixada pelo Conselho Monetário Nacional, correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, §1º, do CC), a ser calculado a partir do trânsito em julgado da sentença.

Sendo a parte ré beneficiária da justiça gratuita a exigibilidade da verba sucumbencial (custas e honorários advocatícios) deverá permanecer sobrestada, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
16/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 11:19

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 12:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:25

Juntada de Petição
11/11/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/07/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2024 15:53

Juntada de Petição
02/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
27/06/2024 18:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
27/06/2024 10:48

Juntada de Petição
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/06/2024 16:55

Expedição de ofício - 2 cartas
31/05/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 13:01

Decisão interlocutória
23/05/2024 13:56

Conclusos para decisão
15/02/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/12/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 19:08

Decisão interlocutória
19/12/2023 19:02

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
24/11/2023 12:13

Conclusos para julgamento
25/08/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/08/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 14:41

Determinada a intimação
17/04/2023 11:33

Conclusos para decisão
22/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/03/2023 23:12

Juntada de Petição
09/03/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/03/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:21

Intimado em Secretaria
28/02/2023 13:20

Juntada de Certidão
24/02/2023 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
24/02/2023 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
18/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/01/2023 17:55

Expedição de ofício - 2 cartas
17/01/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 15:37

Determinada a citação
17/01/2023 12:52

Conclusos para decisão
17/01/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4845426, Subguia 2550641 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 346,82
11/01/2023 16:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4845426, Subguia 2550641
11/01/2023 16:40

Juntada - Guia Gerada - J.A. URBANISMO LTDA - Guia 4845426 - R$ 346,82
11/01/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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