17/09/2025 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5015845-46.2025.8.24.0008/SCACUSADO: APOLO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617)ACUSADO: ELLEN LEEADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617)ACUSADO: EUN SUK KIMADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617)SENTENÇAAnte o cumprimento integral das condições impostas em sede de transação penal, julgo extinta a punibilidade dos autores do fato com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas. Procedam-se às anotações e registros de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se somente o Ministério Público (FONAJE, Enunciado 105). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
14/08/2025 15:56

Conclusos para julgamento
11/08/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/08/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 16:08

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 07/08/2025
07/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/08/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 759,00
07/08/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 759,00
07/08/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 759,00
06/08/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
31/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
29/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:34

Homologada a Transação Penal
29/07/2025 14:30

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local SALA - 116 - 14/08/2025 16:00. Refer. Evento 6
28/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/07/2025 15:47

Juntada de Petição
23/07/2025 15:46

Juntada de Petição - APOLO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / ELLEN LEE / EUN SUK KIM (SC013617 - FABIAN RADLOFF)
17/07/2025 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
17/07/2025 14:36

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
28/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 17:45

Audiência de Transação Penal - designada - Local SALA - 116 - 14/08/2025 16:00
27/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para despacho - 21/05/2025 12:12:48)
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5015845-46.2025.8.24.0008 distribuido para Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau na data de 20/05/2025.
20/05/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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