30/07/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.359,46
28/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 15:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Welton Rubenich em 28/07/2025 15:42:37
25/07/2025 19:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
08/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001803-97.2025.8.24.0167/SCEXEQUENTE: SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICAADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)EXECUTADO: JOSE LUIS MIGUEL NIETOADVOGADO(A): PAULA DANIELA BATISTA MARCOLINO (OAB SC064493)ADVOGADO(A): ANDRELISE MAFFEI ELMER (OAB RS052222)SENTENÇADiante da satisfação da obrigação pelo devedor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Custas pela parte executada.

Honorários advocatícios já satisfeitos.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado no evento 9, observados os dados bancários indicados no evento 10.
07/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 18:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 18:33

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 11:24

Juntada de Petição
10/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.311,79
10/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
09/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001803-97.2025.8.24.0167/SC EXEQUENTE: SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICAADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)EXECUTADO: JOSE LUIS MIGUEL NIETOADVOGADO(A): PAULA DANIELA BATISTA MARCOLINO (OAB SC064493)ADVOGADO(A): ANDRELISE MAFFEI ELMER (OAB RS052222) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1- Estando o pedido de cumprimento da sentença devidamente instruído (CPC, art. 524), intime-se o executado, na pessoa do seu advogado (CPC, art. 513, § 2o, I); pessoalmente, quando não estiver representado nos autos principais ou quando o requerimento tiver sido formulado após transcorrido 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, § 2o, II e III); ou por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel (CPC, art. 513, § 2o, IV), para efetuar o pagamento do débito acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo adimplemento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios neste mesmo percentual, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Na mesma oportunidade, cientifique-se o devedor de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (CPC, art. 525). 2 - Esgotado o prazo e constatada a satisfação da integralidade da dívida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos para apreciação. 3 - Inexistindo pagamento ou apenas adimplemento parcial, se houver pedido de penhora on-line, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios neste mesmo percentual e, em seguida, voltem conclusos para análise.

Caso não haja tal pedido, desde já, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação com observância aos bens indicados pelo credor (CPC, art. 523, § 3º, c/c 525, § 6o).

Para tanto, consigne-se no mandado que o meirinho deverá observar, no ato da penhora, a ordem de preferência prevista no art. 835, o rol de bens impenhoráveis constante no art. 832, a indicação dos bens indicados pela parte exequente (art. 829, §2o), assim como o disposto no art. 836, caput e § 1o, todos do CPC. 4 - Caso a penhora não seja realizada na presença do executado (CPC, 841, § 3o), este deverá ser intimado por meio de seu procurador constituído nos autos ou da sociedade de advogados à qual pertença (CPC, art. 841, § 1º) e, caso não possua, pessoalmente por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 841, § 2º). 5 - Em se tratando a parte demandada de pessoa física e recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre este, deverá ser intimado o cônjuge do(a) executado(a), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842).

Caso o respectivo endereço não conste nos autos, deverá o(a) exequente ser intimado para fornecê-lo no prazo de 10 (dez) dias ou comprovar que o regime de bens adotado pelo casal é o da separação absoluta. 6 - Perfectibilizada a constrição, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o disposto no art. 799 do CPC, ciente de que a ausência de intimação do eventual interessado poderá acarretar na ineficácia da futura alienação judicial (CPC, arts. 804 e 903, § 1o, II), assim como para providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação da penhora no registro, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC. 7 – Informados os dados dos terceiros indicados nos itens anteriores, efetivem-se as intimações, independentemente de novo despacho. 8 – Transcorrido o prazo previsto no art. 525 do CPC sem a apresentação de impugnação, certifique-se. 9 - Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 10 - Cumpridos os atos expropriatórios e realizadas as intimações determinadas, voltem conclusos. 11 – Intimem-se e cumpra-se.
06/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:06

Determinada a intimação
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001803-97.2025.8.24.0167 distribuido para Vara Única da Comarca de Garopaba na data de 27/05/2025.
27/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:09

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 24/04/2025
27/05/2025 16:09

Distribuído por dependência - Número: 50007075220228240167/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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