TJSC - 5026391-05.2021.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

IRENE DEBARBA

CPF *20.***.*70-04

Advogados

BARBARA CAROLINE ANTUNES DA SILVA

OAB: 097113/RS

CPF *75.***.*65-22

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE

OAB: 059707/RS

CPF *70.***.*95-72

LOHANA PINHEIRO FELTRIN

OAB: 097279/RS

CPF *08.***.*88-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

MARLON CARABACA

CPF *01.***.*55-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 14:55

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 06/09/2023 11:08

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 31/08/2023 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 18/08/2023 11:45

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 18/08/2023 11:44

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 18/08/2023 11:44

    Custas Satisfeitas - Parte: IRENE DEBARBA

  • 18/08/2023 11:44

    Juntada - Guia Cancelada - IRENE DEBARBA - Guia 5464720 - R$ 899,59

  • 18/08/2023 11:44

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 4106000 - R$ 0,00

  • 14/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 14/08/2023 19:05

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 04/08/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 07:23

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 04/07/2023 04:45

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BNU01FP

  • 04/07/2023 04:44

    Transitado em Julgado

  • 03/07/2023 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 11/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/06/2023 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/06/2023 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/06/2023 07:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 01/06/2023 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/06/2023 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 07:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2023 15:52

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Considerando a decisão de nº 7198594, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no SEI nº 0007580-42.2023.8.24.0710, a Sessão de Julgamento, marcada para o dia 24 de maio de 2023, fica transferida para o dia 29 de maio de 2023.

    De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026391-05.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 134) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA RECORRIDO: IRENE DEBARBA (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA CAROLINE ANTUNES DA SILVA (OAB RS097113) ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS DIFANTE (OAB RS059707) ADVOGADO(A): LOHANA PINHEIRO FELTRIN (OAB RS097279) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 17/05/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:30:00</b>

  • 17/05/2023 08:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023

  • 17/05/2023 08:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026391-05.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 134) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA RECORRIDO: IRENE DEBARBA (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA CAROLINE ANTUNES DA SILVA (OAB RS097113) ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS DIFANTE (OAB RS059707) ADVOGADO(A): LOHANA PINHEIRO FELTRIN (OAB RS097279) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 07/05/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30:00</b>

  • 05/05/2023 04:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 05/05/2023 04:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/05/2023 04:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 134

  • 02/05/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 14:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 28/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/04/2023 07:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/04/2023 07:32

    Juntada - Guia Gerada - IRENE DEBARBA - Guia 5464720 - R$ 899,59

  • 24/04/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/04/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 27/03/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/03/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/03/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 08:57

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2022 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 01/10/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/09/2022 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/09/2022 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/09/2022 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/09/2022 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/08/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/08/2022 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 4106000 Situação: Baixado.

  • 22/08/2022 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/08/2022 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/08/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/08/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/08/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/08/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/08/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2022 15:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/02/2022 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2022 07:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 02/02/2022 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/02/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 07:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/01/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/01/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/11/2021 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/10/2021 11:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/10/2021 11:57

    Decisão interlocutória

  • 01/10/2021 08:01

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 11:37

    Juntada de Petição

  • 05/08/2021 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE DEBARBA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/08/2021 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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