TJSC - 5022254-45.2025.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2025 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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25/08/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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23/08/2025 13:50
Juntada de Petição
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25/07/2025 07:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2025 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/07/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/07/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25
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01/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5022254-45.2025.8.24.0038/SCAUTOR: JOAO BATISTA BITTENCOURT DE HOLANDAADVOGADO(A): JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832)ADVOGADO(A): VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326)ATO ORDINATÓRIOFicam as partes intimadas da designação do dia 28/07/2025 17:45:00 para realização da prova pericial: Fórum Fazendário, Avenida Hermann August Lepper, 1060 - Bairro: Saguaçú - CEP: 89221902, Sala 007. Perito responsável pela realização da perícia: MARIANE ROBERTA SCHMIDT. -
27/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/06/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 13:35
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 28/07/2025 17:45
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17/06/2025 17:59
Juntada de Petição
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17/06/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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09/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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09/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5022254-45.2025.8.24.0038/SCAUTOR: JOAO BATISTA BITTENCOURT DE HOLANDAADVOGADO(A): JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832)ADVOGADO(A): VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326)ATO ORDINATÓRIOCertifico que a contestação é tempestiva.
No mais, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação e os documentos que a instruíram, no prazo de quinze dias.
Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial, bem como manifestar-se sobre eventual reconvenção proposta. -
06/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/06/2025 14:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2025 13:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5022254-45.2025.8.24.0038/SCAUTOR: JOAO BATISTA BITTENCOURT DE HOLANDAADVOGADO(A): JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832)ADVOGADO(A): VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326)DESPACHO/DECISÃOHá isenção de despesas processuais, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991.
Como a autarquia previdenciária demandada não transige, salvo situações de excepcional raridade, cite-se para apresentar contestação, em prazo de até 30 (trinta) dias.
Deverá a parte demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.
Verifico, desde logo, a necessidade de realização de perícia, razão pela qual determino a produção de prova pericial, que será realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica.
Assim, determino a nomeação de perito conforme lista disponível em cartório.
Esclareço que o Juízo, em razão do grande volume de perícias, utiliza tanto o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça quanto lista própria de médicos de especialização necessária que atuam como auxiliares da Justiça, observado rodízio entre os profissionais.
Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, podendo a parte demandada apresentá-los por ocasião da sua contestação e a parte demandante com a réplica, caso ainda não tenha apresentado.
Os honorários periciais serão antecipados pela autarquia ré, nos termos do art. 8, § 2º, da Lei 8.620/1993, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta) reais por ocasião da apresentação da contestação e dos quesitos.
Depositados os honorários periciais e decorrido o prazo de apresentação dos quesitos, com cópia dos questionamentos apresentados pelas partes e Juízo, intime-se o perito para dizer se aceita ou não o encargo, apresentando a escusa, se for o caso, em prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de renúncia do direito de escusar-se do encargo.
Não há necessidade de juntada do currículo e dos contatos profissionais do perito (CPC, art. 465, I e II, § 2º), já que tal providência apenas retardaria a marcha processual e, como dito, os profissionais nomeados por este Juízo atuam rotineiramente nesta unidade.
Uma vez aceito o encargo, deverá marcar data e hora para o exame, comunicando a este Juízo com antecedência, cumprindo esclarecer que não cabe a este magistrado definir data para o ato, visto que as perícias são realizadas por médicos particulares.
O laudo pericial deverá ser entregue em prazo de até 20 (vinte) dias após a realização do exame clínico, expedindo-se alvará para levantamento dos honorários em favor do perito.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em prazo de até 15 (quinze) dias, podendo, na mesma dilação, apresentar o parecer dos respectivos assistentes técnicos, se for o caso.
Evitando expedientes futuros, desde logo formulo quesitos: Esclarecer qual a metodologia da perícia.
Descrever breve histórico do caso examinado e dos tratamentos médicos realizados.
Descrever breve histórico ocupacional do caso examinado.
Descrever o exame físico realizado por ocasião da perícia.
Descrever breve síntese dos exames complementares e documentos médicos importantes examinados durante o laudo pericial. Quais as lesões/sequelas apresentadas pela parte autora decorrentes do acidente sofrido em 14-2-2017? Estas lesões estão consolidadas? Se sim, é possível afirmar a data da consolidação? Estas lesões/sequelas são definitivas? Em razão das lesões/sequelas, a parte autora apresenta perda de força ou prejuízo nos movimentos do membro atingido no acidente? Explicar.
Quais as limitações/restrições apresentadas pela parte autora em razão das lesões/sequelas decorrentes do acidente em comento? Em razão das lesões/sequelas, a parte autora está impossibilitada de exercer a mesma atividade da época do infortúnio? Se positivo, a parte autora pode exercer outras atividades laborais? Em razão destas lesões/sequelas, a parte autora teve reduzida sua capacidade laboral para o exercício das atividades habituais como motorista de caminhão? Explicar.
Qual o grau/percentual de redução da capacidade laboral? Na hipótese de constatação de lesão mínima, qual o impacto da referida lesão para o exercício das atividades como motorista de caminhão? Explicar.
Em razão destas lesões/sequelas, a parte autora demandará maior esforço físico para o exercício das atividades laborais habituais? Os documentos médicos apresentados pela parte autora condizem com a conclusão pericial obtida desta perícia? Explicar. Qual a razão para a perícia judicial indicar conclusão a princípio distinta dos documentos médicos apresentados pela parte autora? Explicar.
Indefiro desde já quesitos repetidos, impertinentes ou estranhos ao conhecimento técnico-médico do perito.
Desnecessária a participação do Ministério Público (CPC, art. 178, parágrafo único).
Intimem-se. -
27/05/2025 19:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/05/2025 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:23
Decisão interlocutória
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26/05/2025 15:37
Conclusos para decisão
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26/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5022254-45.2025.8.24.0038 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 22/05/2025. -
23/05/2025 06:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/05/2025 17:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/05/2025 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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