TJSC - 5022971-03.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

FABIANA IMPALEA PALEARI

CPF *51.***.*59-68

Advogados

VICTOR HUGO COELHO MARTINS

OAB: 030095/SC

CPF *20.***.*67-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 15:59

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 02:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 07/02/2024 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/02/2024 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/02/2024 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/02/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 06:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

  • 01/02/2024 06:23

    Transitado em Julgado

  • 01/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 31/01/2024 20:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:47:33)

  • 11/12/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/12/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/12/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/12/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 17/11/2023 12:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 462

  • 29/08/2023 13:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 29/08/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 14/08/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 14/08/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/08/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/08/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 15:11

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5022971-03.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 183) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): Maria de Fatima Prietto Pinto RECORRIDO: FABIANA IMPALEA PALEARI (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 14/07/2023 11:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 11:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 183

  • 27/04/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 27/04/2023 13:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 30/03/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/03/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/03/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/03/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/03/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/03/2023 06:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/03/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 14:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/03/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/02/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:05

    Alterado o assunto processual

  • 26/09/2022 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/09/2022 09:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2022 18:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/09/2022 18:41

    Determinada a citação

  • 21/09/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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