23/09/2025 13:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDACR -> TJSC
05/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000283-16.2025.8.24.0519/SC ACUSADO: RENAN PEREIRA TROMBETTAADVOGADO(A): JONATHAN GARDA VAZ (OAB SC058854)ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDI (OAB SC010269) DESPACHO/DECISÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pelo acusado (ev. 81), porque satisfeitos seus pressupostos legais subjetivos e objetivos.

Considerando que o apelante já apresentou suas razões, INTIME-SE o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos (CPP, art. 600, caput).

Com o retorno, verificada a regularidade das intimações, REMETAM-SE os autos à instância superior (CPP, art. 601, caput).

Cumpra-se, com urgência.
02/09/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:07

Recebido o recurso de Apelação
01/09/2025 18:37

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/08/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 15:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 26/08/2025
25/08/2025 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: JEANNE STORTZ
22/08/2025 12:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
22/08/2025 12:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000252-93.2025.8.24.0519/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
21/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
20/08/2025 19:01

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (RENAN PEREIRA TROMBETTA) BNMP: 5000283-16.2025.8.24.0519.03.0001-26 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
20/08/2025 16:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000252-93.2025.8.24.0519/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
20/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/08/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
20/08/2025 16:50

Expedição de Mandado - CDACEMAN
20/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 81 Parte Isenta
20/08/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
19/08/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
19/08/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
19/08/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
19/08/2025 21:37

Julgado procedente o pedido - Condenatória
14/08/2025 13:38

Juntada de Petição
13/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 11/08/2025 16:40. Refer. Evento 31
12/08/2025 09:43

Conclusos para julgamento
12/08/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 09:26

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4838715 - RENAN PEREIRA TROMBETTA
12/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/08/2025 17:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/08/2025 17:26

Despacho
11/08/2025 17:13

Juntada de Petição
08/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:47

Juntado(a)
05/08/2025 16:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068679
04/08/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 09:50

Juntada de Petição
28/07/2025 16:01

Juntado(a)
17/07/2025 10:19

Juntada de Petição - RENAN PEREIRA TROMBETTA (SC010269 - LEANDRO BERNARDI)
04/07/2025 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 04/07/2025
03/07/2025 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 02/07/2025
03/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA
02/07/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: JEANNE STORTZ
01/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:33

Expedição de Mandado - CDACEMAN
01/07/2025 13:31

Expedição de Mandado - CDACEMAN
27/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:39

Recebida a denúncia
16/06/2025 18:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 11/08/2025 16:40
16/06/2025 17:45

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000283-16.2025.8.24.0519/SC ACUSADO: RENAN PEREIRA TROMBETTAADVOGADO(A): BRUNO CARLOS RODRIGUES RANZANI (OAB SC068679) DESPACHO/DECISÃO Diante do decurso do prazo para apresentação de resposta (ev. 22) ou constituição de defensor, NOMEIO o Dr.

Bruno Carlos Rodrigues Ranzani, OAB/SC n. 68.679, como defensor dativo do denunciado, o qual foi previamente contatado pela assessoria do Juízo, via WhatsApp, dada a urgência por se tratar de processo envolvendo réu preso, e manifestou sua aceitação ao encargo.

Fica o defensor intimado, desde já, para apresentar a defesa prévia, no prazo legal.

Intime-se.
11/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:34

Decisão interlocutória
11/06/2025 13:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000252-93.2025.8.24.0519/SC - ref. ao(s) evento(s): 51
10/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
10/06/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para despacho - 29/05/2025 14:18:33)
29/05/2025 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 28/05/2025
21/05/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5000283-16.2025.8.24.0519 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Concórdia na data de 19/05/2025.
20/05/2025 17:06

Juntado(a)
20/05/2025 16:59

Expedição de Mandado - CDACEMAN
20/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:01

Mantida a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 8
20/05/2025 16:01

Despacho
19/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN PEREIRA TROMBETTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
19/05/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN PEREIRA TROMBETTA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2025 16:15

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 16:12

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01CDA01 para CDACR01)
19/05/2025 14:01

Distribuído por dependência - Número: 50002529320258240519/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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