25/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 20:40

Baixa Definitiva
21/08/2025 19:05

Juntado(a)
21/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 03:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 03:07

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:58

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:31

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 14:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Ato ordinatório praticado - 15/07/2025 13:46:33)
15/07/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/07/2025 13:46:33)
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 15:00

Juntada de Petição
04/07/2025 17:40

Juntada de Petição
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5037671-76.2025.8.24.0090/SC AUTOR: CARLOS EDUARDO HOFFMANNADVOGADO(A): LEONARDO COSTA SCHEVINSKY (OAB SC057725) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração no qual sustenta o autor que houve erro na identificação o termo inicial da decadência. Reapreciando o PSDD acostado ao evento 1, DOC5, verifico que a parte demandante tem razão. Na hipótese, a decisão do recurso da suspensão do direito de dirigir foi proferida em 12/03/2024, enquanto a cientificação do infrator ocorreu em 15/05/2025, transcorridos mais de 360 dias até a expedição das notificações das penalidades, configurando-se a decadência, razão pela qual deve suspender-se o procedimento durante o trâmite do feito. À vista do exposto, DEFIRO a tutela provisória para obstar o prosseguimento do processo de Suspensão do Direito de Dirigir n. 131192/2019 durante o curso deste feito. Intimem-se. Vale a presente como ofício.

Aguarde-se o prazo de contestação.
27/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:52

Concedida a tutela provisória
27/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5037671-76.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 22/05/2025.
23/05/2025 14:33

Juntada de Petição
23/05/2025 10:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 15:05

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 14:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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