05/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027249-31.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MARLENE MACEDO DA CUNHAADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO CHAVES QUEIROZ (OAB SP506053)AUTOR: HILDA DE NAZARETH DA CUNHA PACHECOADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO CHAVES QUEIROZ (OAB SP506053) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado, ciente de que referida peça processual deve ser protocolizada por advogado.
03/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 51 (02/09/2025 15:02:13). Guia: 11271876 Situação: Baixado.
02/09/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 15:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11271876, Subguia 5912593 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.609,47
02/09/2025 09:45

Link para pagamento - Guia: 11271876, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5912593&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5912593</a>
02/09/2025 09:45

Juntada - Guia Gerada - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 11271876 - R$ 1.609,47
22/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
21/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027249-31.2024.8.24.0008/SCAUTOR: MARLENE MACEDO DA CUNHAADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO CHAVES QUEIROZ (OAB SP506053)AUTOR: HILDA DE NAZARETH DA CUNHA PACHECOADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO CHAVES QUEIROZ (OAB SP506053)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇAEx positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por MARLENE MACEDO DA CUNHA e HILDA DE NAZARETH DA CUNHA PACHECO em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: a) ao pagamento de R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais), a título de indenização por danos materiais, à parte autora, com correção monetária pelo IPCA desde o efetivo desembolso (Súmula 43 do STJ) e juros de mora correspondente ao percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE, com incidência desde a citação válida (CC, art. 405); e b) ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, para cada integrante do polo ativo, corrigido monetariamente pela variação do IPCA/IBGE, desde a data do arbitramento (súmula 362 do STJ) e juros de mora, fixados na taxa legal, correspondente ao percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE, com incidência desde a citação válida (art. 405 do CC).

Cancelo eventual audiência designada.

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Para recorrer as partes devem ser obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido.

Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
20/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:36

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 18:10

Conclusos para julgamento
28/07/2025 18:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/07/2025 17:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *01.***.*71-64
28/07/2025 08:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
28/07/2025 08:46

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
28/07/2025 08:46

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 27 - 28/07/2025 08:40. Refer. Evento 18
28/07/2025 08:43

Juntada de Petição
28/07/2025 08:38

Juntada de Petição
25/07/2025 15:11

Juntada de Petição
21/07/2025 11:31

Juntada de Petição
04/07/2025 14:23

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
10/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
20/05/2025 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027249-31.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MARLENE MACEDO DA CUNHAADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO CHAVES QUEIROZ (OAB SP506053)AUTOR: HILDA DE NAZARETH DA CUNHA PACHECOADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO CHAVES QUEIROZ (OAB SP506053) ATO ORDINATÓRIO 1. Visando solucionar conflitos de maneira simples, célere e eficaz, o Poder Judiciário Catarinense editou a resolução GP/CGJ n. 7 de 24.03.2023, e resolução GP/CGJ n. 28 de 12.12.2023, que por meio da Corregedoria Geral de Justiça e do CEJUSC Estadual, disponibiliza às partes, em sistema de mutirão, espaços para diálogo e solução consensual de litígios. 2. Em razão do exposto, ficam INTIMADAS as partes de que foi designada audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada EXCLUSIVAMENTE por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. 3.

DATA DA AUDIÊNCIA: 28/07/2025 08:40:00 4. Certifico que, nesta data, providenciei o agendamento da audiência na plataforma de videoconferências do Tribunal de Justiça. 5. Informo que o link de acesso é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTExOTFhNTItODI0YS00ZWRkLTk5ZDYtN2VmMTViN2I2Mzhh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 6. PARA ACESSO: a) Acesse apenas o link (não há necessidade de entrar no site do PJSC); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera(imagem); c) A sala virtual pode ser acessada, por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) ou celular Smartphone, com acesso à internet, sem necessidade de instalar qualquer programa; d) utilize o google chrome para abrir o link; e) O link deverá ser encaminhado à parte por seu procurador; f) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) entrar na sala com antecedência (5 minutos) e aguardar. g) Em caso de dúvidas, ou se ocorrer algum problema técnico de acesso à sala virtual, ou decorrer mais de 10 (dez) minutos sem início da audiência, entrar em contato, (por mensagem) com o Conciliador pelo whatsapp (47) 3526-4904. 7.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o acesso ao link encaminhado por meio eletrônico ou físico é de responsabilidade do participante da audiência, devendo informar ao conciliador, imediatamente, em caso de qualquer impossibilidade técnica ou prática que impossibilite a participação ao ato. 8. Ficam as partes advertidas, ainda, que a ausência da parte autora ao ato acarretará a extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/1995) e, da parte ré, por sua vez, ensejará a decretação da revelia (arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

A CONTESTAÇÃO e documentos deverão ser juntados aos autos até a hora da audiência ou durante o ato, escrita ou oralmente. 9. Ficam ainda cientes de que, a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente(Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE). 10. Orientações para a videoaudiência: Os participantes deverão acessar, previamente, os vídeos institucionais abaixo como forma de preparação para a audiência. a) PJSC CONECTA | ANTES DA AUDIÊNCIA https://www.youtube.com/watch?v=0er-zZzfmu0&t=7s b) PJSC CONECTA | PARTICIPANDO DA AUDIÊNCIA https://www.youtube.com/watch?v=zT0fImzxwl4 c) TEAMS | PARTICIPANDO DA AUDIÊNCIA https://tinyurl.com/anc9yfdf
19/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:18

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 27 - 28/07/2025 08:40
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/09/2024 12:31

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
26/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 18:14

Determinada a citação
25/09/2024 16:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:07

Juntada de Petição
18/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:01

Juntada de Petição
07/09/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILDA DE NAZARETH DA CUNHA PACHECO. Justiça gratuita: Requerida.
07/09/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE MACEDO DA CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.
07/09/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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