TJSC - 5039404-56.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
ESTADO DE SANTA CATARINA
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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31/07/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/07/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/07/2025 08:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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31/07/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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30/07/2025 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 19:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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21/07/2025 17:40
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0104
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21/07/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5039404-56.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: MARIA SALETE CARNEIRO AMERICO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
10/07/2025 17:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/07/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 77
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10/06/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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09/06/2025 14:20
Determinada a intimação
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5039404-56.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 26/05/2025. -
26/05/2025 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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26/05/2025 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE CARNEIRO AMERICO. Justiça gratuita: Requerida.
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26/05/2025 17:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 89, 69 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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