TJSC - 5013701-52.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2024 12:51
Baixa Definitiva
-
03/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
14/11/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 47,53
-
12/11/2024 08:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 12/11/2024 08:46:59
-
12/11/2024 07:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
12/11/2024 07:47
Expedição de Alvará
-
08/11/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
08/11/2024 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
07/11/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
20/08/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
12/08/2024 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
08/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 11:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSNIFP
-
02/08/2024 11:50
Transitado em Julgado
-
02/08/2024 10:31
Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
-
02/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
30/07/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 46,62
-
24/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
02/07/2024 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
01/07/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2024 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2024 15:52
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
12/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Data da sessão: <b>01/07/2024 09:00</b>
-
12/06/2024 00:00
Intimação
Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5013701-52.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 27) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: IDEZIO JOSE VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de junho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
11/06/2024 15:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
11/06/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/06/2024 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 27
-
10/05/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 14:13
Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
-
10/05/2024 13:40
Determinada a intimação
-
09/05/2024 11:34
Conclusos para decisão com Agravo
-
09/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
16/04/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
15/04/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
11/04/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
18/03/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
15/03/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 16:06
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
-
11/01/2024 12:47
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
13/12/2023 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6991495, Subguia 3602595 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 717,54
-
13/12/2023 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
12/12/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:11
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
-
12/12/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
11/12/2023 17:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6991495, Subguia 3602595
-
11/12/2023 17:31
Juntada - Guia Gerada - IDEZIO JOSE VIEIRA - Guia 6991495 - R$ 717,54
-
11/12/2023 17:31
Juntada - Guia Cancelada - IDEZIO JOSE VIEIRA - Guia 6989424 - R$ 224,84
-
11/12/2023 15:34
Juntada - Guia Gerada - IDEZIO JOSE VIEIRA - Guia 6989424 - R$ 224,84
-
11/12/2023 15:33
Juntada - Guia Cancelada - IDEZIO JOSE VIEIRA - Guia 6989248 - R$ 492,70
-
11/12/2023 15:25
Juntada - Guia Gerada - IDEZIO JOSE VIEIRA - Guia 6989248 - R$ 492,70
-
06/12/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/11/2023 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
08/11/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2023 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
-
20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5013701-52.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 211) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI RECORRIDO: IDEZIO JOSE VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
19/10/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
19/10/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/10/2023 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 211
-
29/08/2023 13:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
29/08/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
21/08/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/08/2023 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
04/08/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2023 15:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
-
17/07/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5013701-52.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 148) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI RECORRIDO: IDEZIO JOSE VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
14/07/2023 11:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
-
14/07/2023 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/07/2023 11:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 148
-
18/04/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 14:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
18/04/2023 12:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
-
01/03/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/02/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
02/02/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/12/2022 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
19/12/2022 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/12/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 15:05
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/11/2022 10:57
Conclusos para julgamento
-
31/10/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/10/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
14/10/2022 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/09/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
27/09/2022 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
26/09/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 18:14
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/09/2022 13:25
Conclusos para julgamento
-
16/09/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
19/08/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 16:00
Alterado o assunto processual
-
19/08/2022 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDEZIO JOSE VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
01/08/2022 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/06/2022 06:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/06/2022 12:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/06/2022 12:12
Determinada a citação
-
14/06/2022 12:09
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDEZIO JOSE VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
14/06/2022 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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