28/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
25/07/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 11:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50551307020258240000/TJSC
15/07/2025 21:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50551307020258240000/TJSC
04/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013710-83.2025.8.24.0033/SC AUTOR: ALESSANDRA LOUISIANA DE SOUZA BITENCOURTADVOGADO(A): KAIRA CRISTINA DA SILVA (OAB SC038539) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias.
02/07/2025 17:53

Juntada de Petição
02/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 32
24/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
23/06/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5013710-83.2025.8.24.0033/SC AUTOR: ALESSANDRA LOUISIANA DE SOUZA BITENCOURTADVOGADO(A): KAIRA CRISTINA DA SILVA (OAB SC038539)RÉU: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAADVOGADO(A): MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

I. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ALESSANDRA LOUISIANA DE SOUZA BITENCOURT em face de UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.

Na inicial, a parte autora narrou que é beneficiária do plano de saúde coletivo empresarial administrado pela Ré Unimed e cumpriu integralmente o período de carência, tendo em vista a sua portabilidade por meio do plano AMIL Assistência Médica Internacional.

Acrescentou que a realizou cirurgia baritátrica, ocasionando excesso de pele e flacidez grave, resultando em problemas físicos e sérios comprometimentos emocionais e psicológicos. Alegou que a Ré não autorizou a cobertura dos procedimentos “dermolipectomia para correção de abdômen em avental, diástase dos retos-abdominais, mamoplastia feminina, diária e implante mamário superficie texturizada”, em razão do cumprimento de período de Cobertura Parcial Temporária (CPT) para o CID Z98. A tutela de urgência restou indeferida (ev. 10).

A parte autora pleiteou a reconsideração da decisão, para determinar à Ré a autorização e cobertura integral dos procedimentos cirúrgicos reparadores indicados, no prazo de 48h (ev. 26). É o relatório.

II. Na lição dos clássicos, "O juiz tem, indiscutivelmente, poderes de direção do processo, que lhe permitem retificar um êrro em que tenha involuntariamente incorrido.

Essa retificação, tendente a restaurar a marcha do processo pelo caminho traçado pela lei, é parte das faculdades próprias do juiz, quer estas tenham, como em alguns códigos modernos, consagração em texto expresso, quer na ausência de semelhante texto, porquanto nesse caso deve-se reputá-lo implícito" (cf.

COUTURE, Eduardo J. Fundamentos do Direito Processual Civil.

Tradução de Rubens Gomes de Souza.

São Paulo: Saraiva e Livraria Acadêmica: 1946.

P.219, Fundamentos Del Derecho Procesal Civil) Ainda assim, a reconsideração de atos jurisdicionais recorríveis constitui providência anômala (TJSC.

AI n. 1996.006388-9), reservada a hipóteses excepcionais, competindo, em regra, aos níveis superiores de jurisdição aferir o (des)acerto do ato objurgado.

Sem fatos supervenientes que autorizem outro olhar sobre o tema, erros claros de procedimento ou situações excepcionais, descabe realizar um novo crivo revisor em primeira instância.

No caso, não há essa nota de excepcionalidade.

Os documentos apresentados com o pedido de reconsideração já foram devidamente analisados na decisão que indeferiu a tutela de urgência, ao reconhecer a ausência da probabilidade do direito e do perigo na demora.

Destaca-se que o pedido de reconsideração visa apenas a reiteração dos pedidos já indeferidos, sem trazer aos autos fato novo ou questão não analisada que pudesse influir em conclusão diversa.

III. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração do evento 26.

AGUARDE-SE o prazo para contestação.
20/06/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 09:23

Despacho
18/06/2025 14:39

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
18/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:41

Juntada de Petição - UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (SC048642 - MAIARA GOMES COSTA)
16/06/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/06/2025 04:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18
03/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:44

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 19:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA LOUISIANA DE SOUZA BITENCOURT. Justiça gratuita: Deferida.
02/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:58

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 10
02/06/2025 13:58

Não Concedida a tutela provisória
30/05/2025 18:19

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5013710-83.2025.8.24.0033 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 20/05/2025.
20/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:27

Determinada a intimação
20/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA LOUISIANA DE SOUZA BITENCOURT. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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