19/09/2025 00:00

Intimação

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5003855-61.2025.8.24.0007/SC RÉU: PAULO JOSE NEVES DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): MATHEUS BRITO DE ARAÚJO (OAB AM020885)ADVOGADO(A): GESSIKA OLIVEIRA MATOS (OAB AM019830) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré de que a audiência de mediação será cancelada pelo Mediador do CEJUSC, por meio de ato ordinatório, somente se ambas as partes manifestarem o desinteresse no ato, consoante dispõe o art. 334, §4º, I, do CPC.
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5003855-61.2025.8.24.0007/SCRELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERAAUTOR: ALEXANDRE WILLIAMS GAMA BENJAMINADVOGADO(A): LAYS FRANCO DE OLIVEIRA MULLER (OAB SC059273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 08/09/2025 - CONTESTAÇÃO
03/09/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 713,76
03/09/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 760,00
01/09/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 760,00
29/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
28/08/2025 00:00

Intimação

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5003855-61.2025.8.24.0007/SC AUTOR: ALEXANDRE WILLIAMS GAMA BENJAMINADVOGADO(A): LAYS FRANCO DE OLIVEIRA MULLER (OAB SC059273)RÉU: PAULO JOSE NEVES DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): GESSIKA OLIVEIRA MATOS (OAB AM019830) DESPACHO/DECISÃO I. Depreende-se dos autos que, embora não tenha sido formalizada a citação da parte ré, esta compareceu espontaneamente aos autos, juntando procuração com poderes específicos para receber citação (evento 96, PROC2), além de pedido de concessão do benefício da justiça gratuita (evento 96, PED HABILIT1).

Nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo do réu supre a ausência da citação, salvo quando existente vício insanável, o que não se verifica no caso dos autos.

Assim, a parte ré não apenas tomou ciência inequívoca da existência da ação, como também aderiu à marcha processual sem apresentar qualquer alegação de nulidade, demonstrando plena aptidão para o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Diante disso, reputa-se suprida a ausência de citação formal, em razão do comparecimento espontâneo da parte ré, que se encontra validamente constituída nos autos.

Saliento que a medida ora adotada encontra respaldo nos princípios da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), da economia processual e da cooperação (arts. 4º e 6º do CPC), evitando a repetição de atos e promovendo a efetividade da jurisdição. II.

Tendo em vista o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita formulado na petição retro, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos os seguintes documentos abaixo arrolados referentes a todos os integrantes do núcleo familiar, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC): a) declaração informando todos os componentes de seu núcleo familiar; b) comprovante atual de renda (em caso de trabalho formal) ou última declaração do imposto de renda - IR; c) declaração de renda mensal (em caso de trabalho informal); d) comprovantes de eventuais despesas extraordinárias impositivas (saúde e educação); e) declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho (ou por procurador com poderes especiais para tanto – CPC, art. 105) contendo as seguintes informações: profissão, valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; número de seus dependentes, se tiver; relação de seus de bens imóveis e veículos, com indicação dos respectivos valores.

III.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca da benesse requerida.

IV. No mais, aguardem-se a realização da audiência de conciliação aprazada (evento 64), cumprindo-se, no que couber, a decisão proferida no evento 12.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 11:18

Decisão interlocutória
27/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/08/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/08/2025 13:17:31)
26/08/2025 13:18

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:49

Juntada de Petição - PAULO JOSE NEVES DE FIGUEIREDO (AM019830 - GESSIKA OLIVEIRA MATOS)
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
25/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:06

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2025 02:57

Conclusos para decisão
24/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 774,75
15/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
15/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
14/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 21:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 21:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:53

Decisão interlocutória
13/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 18:31

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50510939720258240000/TJSC
11/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:51

Audiência de mediação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 07/10/2025 10:15. Refer. Evento 21
05/08/2025 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
04/08/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
04/08/2025 12:32

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
04/08/2025 12:13

Juntada de Petição
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5003855-61.2025.8.24.0007/SCRELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERAAUTOR: ALEXANDRE WILLIAMS GAMA BENJAMINADVOGADO(A): LAYS FRANCO DE OLIVEIRA MULLER (OAB SC059273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 03/07/2025 - Juntada de certidão
03/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:27

Decisão interlocutória
03/07/2025 13:22

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLE CRISTINE UHLMANN CELESKI. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 16:36

Juntada de Petição
02/07/2025 16:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50510939720258240000/TJSC
01/07/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 14:30

Expedição de ofício - 1 carta
30/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 850,00
30/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 906,00
30/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/06/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2025 20:52

Decisão interlocutória
27/06/2025 17:46

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para BGC02CV01)
27/06/2025 12:33

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 12:25

Juntada de Petição
27/06/2025 12:01

Juntada de Petição
27/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5003855-61.2025.8.24.0007/SCRELATOR: André Alexandre HappkeAUTOR: ALEXANDRE WILLIAMS GAMA BENJAMINADVOGADO(A): LAYS FRANCO DE OLIVEIRA MULLER (OAB SC059273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 23/06/2025 - Juntada de certidão
23/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:28

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:23

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 07/08/2025 15:30
10/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 900,00
10/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 12:42

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BGC02CV01 para ESTCEJ01)
09/06/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 18:19

Expedição de ofício - 1 carta
06/06/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE WILLIAMS GAMA BENJAMIN. Justiça gratuita: Deferida.
06/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:35

Concedida em parte a Tutela Provisória
05/06/2025 03:19

Conclusos para decisão
05/06/2025 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:28

Decisão interlocutória
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003855-61.2025.8.24.0007 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu na data de 21/05/2025.
22/05/2025 03:20

Conclusos para decisão
21/05/2025 20:08

Juntada de Petição
21/05/2025 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE WILLIAMS GAMA BENJAMIN. Justiça gratuita: Requerida.
21/05/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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