TJSC - 5008257-59.2023.8.24.0007
1ª instância - Unidade Judiciaria de Cooperacao - Univali da Comarca de Biguacu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:14
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 15:14
Transitado em Julgado
-
03/09/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA MARTINS DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
-
03/09/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IVONE GUESSER. Justiça gratuita: Deferida.
-
03/09/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO LUIZ ANDRADE DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
-
29/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
21/08/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 128
-
07/08/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
-
06/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
-
05/08/2025 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
-
05/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 11:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BGC00UJC
-
01/08/2025 11:04
Transitado em Julgado
-
01/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
31/07/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 121
-
10/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
-
09/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
-
09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008257-59.2023.8.24.0007/SC RECORRENTE: MARIA IVONE GUESSER (AUTOR)ADVOGADO(A): HENRIQUE DE OLIVEIRA DZOBANSKI (OAB SC040022)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: FABIANA MARTINS DA COSTA (Inventariante) (AUTOR)ADVOGADO(A): HENRIQUE DE OLIVEIRA DZOBANSKI (OAB SC040022)RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Incidente de Uniformização de Jurisprudência apresentado por MARIA IVONE GUESSER (AUTOR) E OUTRO, aduzindo a existência de divergência sobre o valor arbitrado a título de danos morais em atraso de voo.
O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei é cabível quando houver divergência entre decisões proferidas por diferentes Turmas Recursais de Santa Catarina sobre questão de direito material (art. 23, I, do Novo Regimento Interno das Turmas de Recurso de Santa Catarina).
No caso em tela, a uniformização se revela de todo impossível, pois a Turma de Uniformização tem competência para uniformizar a interpretação da lei e não de fatos.
A avaliação dos casos discutidos exige exame pormenorizado do conjunto probatório, com a consideração das circunstâncias fáticas que permeiam cada caso concreto.
Como já se ponderou, a Turma de Uniformização não pode adentrar no exame de matéria fático-probatória: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO.
DANO MORAL.
IRRESIGNAÇÃO NO TOCANTE AO QUANTUM.
ANÁLISE FÁTICA DO CASO QUE IMPEDE A UNIFORMIZAÇÃO DO VALOR DE DANO MORAL.
QUESTÃO SUBMETIDA A ANÁLISE DO ÓRGÃO JULGADOR.
EXEGESE DO ART. 66-C DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DE SANTA CATARINA. "Tanto a análise sobre a existência de dano moral como a fIxação do respectivo valor indenizatório dependem da valoração de circunstâncias fáticas, o que torna incabível o pedido de uniformização" (Pedido de Uniformização de Lei n. 0000001-22.2016.8.24.9009, rel.
Juiz Yhon Tostes, j. 2.12.2016).
PEDIDO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0000043-61.2022.8.24.9009, de Turmas Recursais, rel.
Davidson Jahn Mello, Turma de Uniformização, j. 20-06-2022).
Dessa forma, ausente controvérsia de direito material envolvendo interpretação de lei, mas discussão quanto ao exame das provas, o pedido deve ser rejeitado liminarmente.
Assim, REJEITO LIMINARMENTE o presente incidente, observado o disposto nos arts. 23, inciso I, e 146, inciso VI, do Novo Regimento Interno das Turmas de Recursos. -
08/07/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 10:35
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
-
07/07/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
05/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
28/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
20/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
18/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
17/06/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/06/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 105
-
05/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
-
04/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
-
03/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2025 14:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
-
19/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 03/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 03/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008257-59.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 175) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MARIA IVONE GUESSER (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE OLIVEIRA DZOBANSKI (OAB SC040022) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: FABIANA MARTINS DA COSTA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE OLIVEIRA DZOBANSKI (OAB SC040022) RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) INTERESSADO: FLAVIO LUIZ ANDRADE DA COSTA (Espólio) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
16/05/2025 11:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
-
16/05/2025 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/05/2025 11:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 175
-
23/04/2025 18:13
Conclusos para decisão com Petição
-
23/04/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
-
22/04/2025 10:33
Juntada de Petição
-
14/04/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.587,72
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
01/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 16:57
Determinada a intimação
-
28/03/2025 18:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/03/2025 18:57
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 18:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
-
28/03/2025 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA MARTINS DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
28/03/2025 18:47
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 75 - Juntada - Guia Gerada - 19/03/2025 11:11:56)
-
28/03/2025 18:47
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10006035, Subguia 5194225
-
28/03/2025 18:47
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 76 - Link para pagamento - 19/03/2025 11:11:57)
-
28/03/2025 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IVONE GUESSER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
28/03/2025 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO LUIZ ANDRADE DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
28/03/2025 18:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
-
28/03/2025 08:26
Juntada de Petição
-
24/03/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
19/03/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 74. Guia: 10006035 Situação: Em aberto.
-
19/03/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
-
15/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
-
26/02/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
21/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 14:47
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/01/2025 20:03
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
25/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 18:41
Despacho
-
24/10/2024 17:19
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040022
-
24/10/2024 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA MARTINS DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/10/2024 17:15
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 17:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/10/2024 17:13:36)
-
24/10/2024 17:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/10/2024 17:13:35)
-
24/10/2024 16:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BGC00UJC01)
-
18/10/2024 11:46
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 18/10/2024 11:00. Refer. Evento 34
-
18/10/2024 11:45
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
17/10/2024 10:43
Juntada de Petição
-
16/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
14/10/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
14/10/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 43
-
14/10/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
-
13/10/2024 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2024 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2024 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2024 20:32
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37
-
10/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
07/10/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
-
02/10/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
30/09/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
30/09/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
30/09/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
30/09/2024 13:14
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 18/10/2024 11:00
-
08/07/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
-
29/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
21/06/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/06/2024 08:35
Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 19/06/2024 08:30. Refer. Evento 16
-
19/06/2024 08:34
Audiência de mediação - realizada - Conciliador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 19/06/2024 08:30. Refer. Evento 15
-
19/06/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 08:33
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 23:18
Juntada de Petição
-
18/06/2024 15:20
Juntada de Petição
-
17/06/2024 10:21
Juntada de Petição
-
10/05/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
08/05/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/05/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 12
-
06/05/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
-
02/05/2024 23:24
Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 19/06/2024 08:30
-
02/05/2024 23:24
Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 19/06/2024 08:30
-
02/05/2024 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2024 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2024 23:23
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 11:55
Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SC035357 - FABIO RIVELLI)
-
24/11/2023 17:53
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BGC00UJC01 para ESTCEJ01)
-
24/11/2023 09:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
24/11/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
23/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 15:49
Decisão interlocutória
-
22/11/2023 17:58
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO LUIZ ANDRADE DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
-
14/11/2023 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000808-64.2024.8.24.0282
Posto Cidade das Praias LTDA
Vibra Energia S.A
Advogado: Luiz Rodrigues Wambier
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/03/2024 15:57
Processo nº 5000808-64.2024.8.24.0282
Posto Cidade das Praias LTDA
Vibra Energia S.A
Advogado: Cleto Galdino Niehues
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/08/2025 15:53
Processo nº 5008278-47.2021.8.24.0058
Maristela Pinheiro
Municipio de Sao Bento do Sul/Sc
Advogado: Adriano Domingos Stenzoski
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/07/2025 17:17
Processo nº 5011408-85.2025.8.24.0064
Karina Souza Scholtz
Calcard S.A. - Instituicao de Pagamentos
Advogado: Jacques Antunes Soares
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/05/2025 15:29
Processo nº 5036823-96.2025.8.24.0023
Leandro de Souza Oliveira
Centrais Eletricas de Santa Catarina S/A...
Advogado: Christian Dener Paz
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/05/2025 15:29