05/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 151
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002310-14.2025.8.24.0505/SCRELATOR: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIORACUSADO: ADRYAN PEREIRA FERNANDESADVOGADO(A): RUAN CARLOS MARTINS DOS SANTOS (OAB SC069486)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 02/09/2025 - Comunicação eletrônica recebida distribuído
04/09/2025 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/09/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
03/09/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
02/09/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
02/09/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:56

Não concedida a Liberdade provisória
02/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
01/09/2025 18:05

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (ADRYAN PEREIRA FERNANDES) BNMP: 5002310-14.2025.8.24.0505.03.0001-25 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Semiaberto
01/09/2025 17:45

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:44

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADRYAN PEREIRA FERNANDES Data: 01/09/2025
01/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
01/09/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
01/09/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
27/08/2025 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 25/08/2025
27/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/08/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
26/08/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 13:32

Recebido o recurso de Apelação
26/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
25/08/2025 18:15

Conclusos para decisão
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
22/08/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 126 Parte Isenta
22/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/08/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/08/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
22/08/2025 16:17

Juntada de Petição
22/08/2025 16:05

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
22/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:18

Julgado procedente o pedido - Condenatória
12/08/2025 18:51

Juntada de Petição
11/08/2025 17:42

Conclusos para julgamento
11/08/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 113
06/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
05/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
01/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 81, 90 e 96
01/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
01/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
31/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
31/07/2025 12:54

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 30/07/2025 13:30. Refer. Evento 27
31/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 12:49

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4765678 - ADRYAN PEREIRA FERNANDES
31/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
31/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
30/07/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/07/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/07/2025 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
30/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:13

Despacho
30/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2025 13:36

Determinada a intimação
30/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/07/2025 17:48

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/07/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/07/2025 13:42

Juntada de Petição
29/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/07/2025 17:36

Determinada a intimação
28/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:10

Juntada de Petição
25/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
24/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/07/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:49

Juntada de Petição
17/07/2025 18:24

Juntada de Petição
02/07/2025 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 30/06/2025
02/07/2025 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 30/06/2025
26/06/2025 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 26/06/2025
06/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 04:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 53
03/06/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 53
03/06/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 53
03/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:46

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 19:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 16:03

Juntada de Petição
30/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
30/05/2025 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
30/05/2025 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
30/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/05/2025 15:29

Expedição de ofício
30/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/05/2025 15:29

Expedição de ofício
30/05/2025 15:11

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
30/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
30/05/2025 15:06

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
30/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002310-14.2025.8.24.0505/SC ACUSADO: ADRYAN PEREIRA FERNANDESADVOGADO(A): RUAN CARLOS MARTINS DOS SANTOS (OAB SC069486) DESPACHO/DECISÃO 1.

Em relação à tese preliminar de nulidade da prisão em flagrante em decorrência de suposta invasão de domicílio na residência do réu, tenho que, a despeito de inexistirem imagens extraídas das câmeras acopladas na farda dos policiais militares, no momento, há que se ter por hígida a atuação policial.

Sem olvidar os argumentos apresentados pela defesa, entendo que há que se ter como hígidas as palavras dos policiais militares, ao menos até a audiência de instrução e julgamento, momento em que as testemunhas serão ouvidas sob o crivo do contraditório.

Assim, após a realização da audiência, sobrevindo novas informações acerca da dinâmica da prisão em flagrante, a prisão será revista.

Neste momento, portanto, afasto a preliminar e mantenho a prisão preventiva do réu. 2. No mais, não vislumbro nos autos nenhuma das hipóteses descritas no art. 397 do CPP, razão pela qual dou seguimento ao processo e, em consequência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/7/2025 , às 13h30min. O ato ocorrerá, preferencialmente, de forma presencial. Todavia, faculto aos interessados a participação por videoconferência, desde que seja peticionado neste sentido ou informado diretamente ao Oficial de Justiça, mediante apresentação de dados suficientes para sua localização (telefone e e-mail), cientes, de que, a ausência na solenidade poderá ensejar aplicação de multa e condução coercitiva. Autorizo a participação dos agentes públicos por videoconferência. No Ofício que requisitará o agente público, deverá constar, além da necessidade da confirmação de seu recebimento, a informação de que o ato será realizado por videoconferência e a necessidade de resposta quanto a forma de envio do link de acesso, se por e-mail ou por telefone. Além de enviado às partes, o link também será disponibilizado no processo, por meio de ato ordinatório. Havendo necessidade, expeça-se carta precatória para intimação da testemunha, cientificando-a de que o ato será realizado diretamente por este Juízo, por videoconferência.

Deverá o Oficial de Justiça orientar a parte quanto à necessidade de se ter acesso à internet, bem como certificar todos os dados pessoais (telefones e e-mail), para posterior envio do link de acesso à sala de audiência virtual, o que ocorrerá dias antes do ato. Dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com a assessoria deste Juízo, por meio do telefone/WhatsApp Business (48) 3287-8814. Intimem-se, requisitem-se.
27/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:26

Despacho
27/05/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 30/07/2025 13:30
26/05/2025 17:26

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 09:59

Juntada de Petição
22/05/2025 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 22/05/2025
22/05/2025 14:35

Juntado(a)
22/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002310-14.2025.8.24.0505 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Tijucas na data de 20/05/2025.
21/05/2025 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
21/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
21/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:07

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
20/05/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2025 18:00

Recebida a denúncia
20/05/2025 15:24

Juntada de Petição
20/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002205-37.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 37
20/05/2025 15:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRYAN PEREIRA FERNANDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
20/05/2025 14:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para TIJCR01)
20/05/2025 14:24

Distribuído por dependência - Número: 50022053720258240505/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00