TJSC - 5006793-77.2021.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CR -> TJSC
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03/09/2025 13:10
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIANO CAETANO LEBARBENCHON<br>Data: 26/07/2025
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02/09/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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23/08/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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13/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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05/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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05/08/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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04/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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01/08/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 20:58
Recebido o recurso de Apelação
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31/07/2025 14:51
Conclusos para decisão
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30/07/2025 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
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29/07/2025 18:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 29/07/2025
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21/07/2025 22:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI
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18/07/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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18/07/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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17/07/2025 17:13
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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17/07/2025 17:13
Expedição de ofício - 1 carta
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17/07/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIORIDE LIMA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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15/07/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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15/07/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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15/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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15/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006793-77.2021.8.24.0004/SCRÉU: FABIANO CAETANO LEBARBENCHONADVOGADO(A): FLAVIO CRIPPA NETO (OAB SC054657)SENTENÇADiante do exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA para condenar FABIANO CAETANO LEBARBENCHON por infração ao art. 330, do CP, à pena de 17 (dezessete) dias de detenção, a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa , à azão unitária fixada na fundamentação, com correção monetária por índice oficial até o efetivo pagamento. Absolvo o réu da prática do crime previsto no art. 155, §1º, do CP.
Nos termos do art. 44, parte inicial, do CP, substituto a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária de 1 (um) salário-mínimo, vigente à data da publicação da sentença, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente até o pagamento, com correção monetária até o pagamento, destinada ao Fundo Angariador da Comarca para reversão em projetos sociais locais.
Fixo a remuneração do Defensor Dativo, nomeado no evento 23 em R$ 1072,01, nos termos da Resolução CM n. 5/2019, cujo pagamento deverá ser realizado após o trânsito em julgado, na forma do art. 9º, I.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), no entanto, suspendo a exigibilidade da cobrança dos ônus de sucumbência, concedendo à parte o benefício da gratuidade da justiça (art. 98, §3º do CPP). Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, pois ausentes os pressupostos da custódia cautelar (art. 387, § 1º, do CPP). -
14/07/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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14/07/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 13:58
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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25/06/2025 14:46
Conclusos para julgamento
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20/06/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 77
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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12/06/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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12/06/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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12/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006793-77.2021.8.24.0004/SCRELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKRÉU: FABIANO CAETANO LEBARBENCHONADVOGADO(A): FLAVIO CRIPPA NETO (OAB SC054657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 11/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
11/06/2025 18:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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11/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/06/2025 17:39
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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11/06/2025 17:35
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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11/06/2025 17:08
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 11/06/2025 16:30. Refer. Evento 28
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11/06/2025 17:07
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4479263 - FABIANO CAETANO LEBARBENCHON
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11/06/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 14:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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01/06/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 50
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28/05/2025 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO
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28/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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28/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2025 19:48
Expedição de Mandado - LGACEMAN
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006793-77.2021.8.24.0004/SCRELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKRÉU: FABIANO CAETANO LEBARBENCHONADVOGADO(A): FLAVIO CRIPPA NETO (OAB SC054657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 26/05/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
26/05/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/05/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/05/2025 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/05/2025 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/05/2025 10:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 10:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 10:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 10:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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19/05/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/05/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/05/2025 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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16/05/2025 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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16/05/2025 17:30
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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16/05/2025 17:30
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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16/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 15:30
Expedição de ofício
-
16/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 15:28
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/12/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
19/12/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/12/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 12:39
Decisão interlocutória
-
18/12/2024 19:30
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 11/06/2025 16:30
-
18/11/2024 19:49
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 12:55
Juntada de peças digitalizadas
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09/09/2024 20:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 09/09/2024
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09/09/2024 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
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09/09/2024 16:22
Expedição de Mandado - Plantão - ARUCEMAN
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09/09/2024 15:59
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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28/09/2021 13:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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28/09/2021 13:55
Juntada de Certidão
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24/09/2021 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/09/2021 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/09/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2021 16:36
Decisão interlocutória
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23/09/2021 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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08/09/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/08/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/08/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/08/2021 02:00:26 com disponibilização efetiva no dia 11/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2021
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10/08/2021 15:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 11/08/2021
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10/08/2021 15:18
Intimação por Edital
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10/08/2021 15:18
Expedição de Edital - citação
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10/08/2021 15:16
Juntada de Certidão
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03/08/2021 17:10
Recebida a denúncia
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03/08/2021 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2021 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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