TJSC - 0013482-87.2013.8.24.0075

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUIZ GONZAGA NEVES DE VALGAS

CPF *29.***.*92-87

Advogados

ADAIZE CUNHA DEOLINDO

OAB: 047949/SC

CPF *97.***.*49-14

VANIO GHISI

OAB: 005658/SC

CPF *42.***.*54-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 16:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ GONZAGA NEVES DE VALGAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 13/01/2025 16:26

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 16:25

    Transitado em Julgado - Data: 07/01/2025

  • 07/01/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/12/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 17/12/2024 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 16/12/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 18:37

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 31/07/2024 15:08

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 27/05/2024 12:28

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 09/05/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/04/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/04/2024 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/04/2024 12:03

    Juntada de Petição

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/04/2024 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/04/2024 21:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/04/2024 16:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ GONZAGA NEVES DE VALGAS - DENUNCIADO

  • 09/04/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 15:14

    Despacho

  • 01/04/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 15:10

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/04/2024 15:04

    Juntada de Petição - LUIZ GONZAGA NEVES DE VALGAS (SC005658 - VANIO GHISI)

  • 17/12/2023 12:25

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 19/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/07/2023 23:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/07/2023 23:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/07/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0013482-87.2013.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIZ GONZAGA NEVES DE VALGAS EDITAL Nº 310045998773 Prazo do edital:10 Dias Destinatário(s): LUIZ GONZAGA NEVES DE VALGAS, CPF: *29.***.*92-87, atualmente em local incerto e não sabido.

    Objeto: ​Considerando que  presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, ficam as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, intimadas, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias.

  • 17/07/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2023

  • 17/07/2023 12:50

    Expedição de Edital

  • 17/07/2023 12:48

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 17/09/2020 19:50

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ GONZAGA NEVES DE VALGAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 16/09/2020 13:15

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/08/2019 17:38

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 08/08/2019 17:30

    Certidão emitida - Genérico

  • 01/08/2019 14:44

    Enviado o processo desarquivado para a vara

  • 30/07/2019 16:19

    Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central

  • 22/03/2019 15:38

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - O réu Luiz Gonzaga Neves de Valgas, citado por edital, não compareceu ao juízo criminal. Conforme o disposto no art. 366 do Código de Processo Penal: Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não compar

  • 20/03/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 12:50

    Certidão emitida - Genérico

  • 03/09/2018 17:56

    Mero expediente - SAJ - 1.A súmula n. 351 do Supremo Tribunal Federal estabelece a nulidade da citação por edital quando a pessoa estava presa na mesma unidade da federação do juiz.Não há nos autos informação se o(a) réu (ré) estava preso(a) ao tempo da c

  • 23/08/2018 13:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 13:47

    Certidão emitida - Genérico

  • 23/08/2018 13:44

    Juntada de documento

  • 09/02/2018 17:14

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 09/02/2018 17:13

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 08/06/2017 17:19

    Determinado a citação/notificação - Cite-se o acusado Luiz Gonzaga Neves de Valgas, por edital, nos termos do art. 361 do CPP, para constituir defensor e responder à acusação, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a proposta de suspensão condicio

  • 12/05/2017 17:05

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 18:11

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.20006087-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/05/2017 18:03

  • 11/05/2017 15:18

    Juntada

  • 08/05/2017 17:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/05/2017 17:00

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão de fl. 85.

  • 15/07/2016 19:59

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 15/07/2016 19:59

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 08/06/2016 17:39

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2016/010696-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/07/2016 Local: Tubarão / Esolete A. Borba Pereira

  • 08/06/2016 17:30

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 24/09/2014 13:24

    Determinado a citação/notificação - Cite-se/intime-se o réu, para constituir defensor e apresentar resposta a acusação, bem como manifestar-se em relação a proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95, restando c

  • 18/07/2014 17:31

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 17:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.14.20003835-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/07/2014 15:07

  • 18/07/2014 08:40

    Juntada

  • 08/07/2014 10:21

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 08/07/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/07/2014 15:05

    Juntada de documento

  • 16/06/2014 13:20

    Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que, os autos físicos foram arquivados na Caixa 321623 localizados no Arquivo Central.

  • 22/05/2014 16:15

    Juntada

  • 15/10/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 14/10/2013 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2013

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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