TJSC - 0022958-23.2009.8.24.0033

21/02/2024 18:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0

21/02/2024 17:35

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

21/02/2024 16:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00229582320098240033/SC

21/02/2024 16:04

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/02/2024 16:34

Recebidos os autos do STJ

16/11/2023 11:01

Remetidos os Autos em diligência

09/11/2023 18:24

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0022958232009824003320231108130221

08/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

07/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/11/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/10/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023 15:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

20/10/2023 15:21

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

20/10/2023 13:12

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

19/10/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/10/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/10/2023 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/10/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/10/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

06/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

04/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/10/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/09/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023 17:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

21/09/2023 17:03

Recurso Especial não admitido

19/09/2023 12:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

19/09/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/09/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/08/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2023 15:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

23/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

22/08/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/08/2023 16:14

Juntada de Petição

06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/08/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/07/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI

26/07/2023 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023 12:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/07/2023 18:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

17/07/2023 12:53

Deliberado em Sessão - Adiado

05/07/2023 18:48

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0201 -> GCRI0203

05/07/2023 18:03

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0203 -> GCRI0201

03/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00:00</b>

03/07/2023 00:00

Intimação

30/06/2023 17:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

30/06/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/06/2023 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 130

31/05/2023 07:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203

30/05/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/05/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/05/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/05/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/05/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/05/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2023 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2

12/05/2023 17:50

Despacho

09/05/2023 12:03

Juntada de Petição

08/05/2023 12:27

Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI2 -> GCRI0203

03/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/04/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023 11:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2023 10:52

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

11/04/2023 10:52

Juntada de Certidão

10/04/2023 16:36

Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP

10/04/2023 15:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (VPRES2 para GCRI0203)

10/04/2023 15:32

Devolvidos os autos - DRTS -> DCDP

10/04/2023 15:24

Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS

10/04/2023 14:41

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/04/2023 14:41

Recebidos os autos - IAI01CR -> TJSC

30/11/2020 13:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0

30/11/2020 13:41

Transitado em Julgado para o Réu - EVA CAMILA DE FARIA<br>Data: 04/11/2020

30/11/2020 13:40

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EVA CAMILA DE FARIA<br>Data: 01/02/2020

04/11/2020 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/10/2020 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/10/2020 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/10/2020 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020 11:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2020 11:11

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2020 10:19

Remessa Interna - VPRES2 -> DRTS

26/08/2020 14:53

Remessa Interna - DCDP -> DRTS

26/08/2020 14:52

Juntada - Peças Digitalizadas

26/08/2020 14:45

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020 17:59

Recebido pela Divisão de Arquivo e da Memória do Judiciário/DDI

29/07/2020 17:59

Recebido pela Divisão de Arquivo e da Memória do Judiciário/DDI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000]

27/07/2020 13:46

Remessa à Divisão de Arquivo e da Memória do Judiciário/DDI - Remessa à Seção de Digitalização para digitalização/migração e-Proc

27/07/2020 13:46

Remessa à Divisão de Arquivo e da Memória do Judiciário/DDI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000]

04/05/2020 10:43

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000] - Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/03/2020 14:30

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000] - Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020 15:16

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000] - Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/03/2020 17:59

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000]

05/03/2020 17:59

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000]

05/03/2020 14:15

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000]

05/03/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000] - Disponibilizado em 04/03/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3254

04/03/2020 15:56

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000] - Certidão de Publicação de DM - SCD

04/03/2020 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000] - Diário da Justiça Eletrônico n. 3254, do dia 04/03/2020, considerando-se publicado no dia 05/03/2020

03/03/2020 19:34

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000]

03/03/2020 16:39

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000]

03/03/2020 16:34

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000]

03/03/2020 15:21

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000]

02/03/2020 18:27

Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000] - À vista do exposto, não se admite o Recurso Especial. Publique-se e intimem-se.

02/03/2020 18:27

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000]

02/03/2020 18:27

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000]

21/02/2020 15:54

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000] - 2º Vice-Presidente

21/02/2020 13:45

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000]

21/02/2020 13:43

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

21/02/2020 12:53

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000] - Juntado protocolo nº 2020.00003049-4, referente ao processo 0022958-23.2009.8.24.0033/90001 - Contrarrazões

19/02/2020 18:28

Recebido pelo Tribunal de Justiça

19/02/2020 18:28

Remessa ao Tribunal de Justiça

19/02/2020 18:28

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000]

19/02/2020 18:28

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000]

04/02/2020 12:16

Recebido pelo Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000]

04/02/2020 12:16

Remessa ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000] - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

04/02/2020 12:15

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000] - [TJSC] Intimação para contrarrazões ou parecer MP - Físico -

03/02/2020 17:00

Apensado - Protocolo nº 2019.00032533-3 Recurso Especial

03/02/2020 17:00

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000]

03/02/2020 16:59

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2019.00032070-2, referente ao processo 0022958-23.2009.8.24.0033/90000 - Outros

03/02/2020 15:43

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

03/02/2020 15:33

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - Na seção de juntada

16/12/2019 17:09

Recebido na Divisão de Editais/DRI - BALCÃO RETORNO

16/12/2019 14:10

Remessa à Divisão de Editais/DRI

16/12/2019 13:58

Realizada Juntada de Petição - 2019.00032533-3

16/12/2019 13:57

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

16/12/2019 13:48

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - seção de juntada

13/12/2019 15:03

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000]

13/12/2019 14:51

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00229582320098240033/50000]

13/12/2019 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - RELAÇÃO 14784 - MP

10/12/2019 16:52

Recebido na Divisão de Editais/DRI - BALCÃO RETORNO

10/12/2019 15:11

Remessa à Divisão de Editais/DRI

10/12/2019 15:02

Realizada Juntada de Petição - 2019.00032070-2

10/12/2019 15:01

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

10/12/2019 14:14

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - seção de juntada

10/12/2019 14:03

Expedido Ofício ao MP - RELAÇÃO 14784 - MP

10/12/2019 13:53

Expedido Ofício ao MP - RELAÇÃO 14784 - MP

22/11/2019 14:43

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

22/11/2019 04:21

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

22/11/2019 04:21

Transmitido e-mail à Vara de Origem

22/11/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 21/11/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3194

20/11/2019 18:30

Encaminhado para Publicação no DJE - ED 13121/19 -2019.060693

20/11/2019 18:19

Recebido na Divisão de Editais/DRI

20/11/2019 16:35

Remessa à Divisão de Editais/DRI

11/11/2019 15:11

Assinado Acórdão - A Segunda Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Custas legais.

06/11/2019 10:36

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

05/11/2019 14:00

Não-Provimento

05/11/2019 14:00

Julgado por Acórdão - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Custas legais.

22/10/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 21/10/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3172

18/10/2019 13:09

Inclusão em pauta - Data da pauta em 05/11/2019

17/10/2019 13:52

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

16/10/2019 18:02

Emitido Relatório com Pedido de Dia de Julgamento - Relatório com Pedido de Dia de Julgamento

16/08/2018 15:07

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Volnei Celso Tomazini

16/08/2018 14:16

Remessa ao Gabinete

16/08/2018 07:48

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

16/08/2018 07:47

Juntada de Parecer da PGJ

16/08/2018 07:47

Recebido pelo Tribunal de Justiça

15/08/2018 16:29

Manifestação Ministério Público - Procurador: José Eduardo Orofino da Luz Fontes Ante o exposto, o parecer é no seguinte sentido: a) anular a decisão de pronúncia, tendo em conta a omissão do juízo perante importante pleito defensivo; b) não sendo acolhid

15/08/2018 16:29

Remessa ao Tribunal de Justiça

18/07/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 17/07/2018 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2863

18/07/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 17/07/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2863

17/07/2018 13:26

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

17/07/2018 13:21

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

17/07/2018 11:49

Recebido pelo Ministério Público

17/07/2018 11:49

Remessa ao Ministério Público - 8º Procurador de Justiça Criminal Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

16/07/2018 16:58

Alteração de Cadastro Efetuada

16/07/2018 11:46

Aguardando Encaminhamento à PGJ

16/07/2018 11:46

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

16/07/2018 11:46

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 6 - Segunda Câmara Criminal Relator: 20198 - Desembargador Volnei Celso Tomazini

13/07/2018 17:15

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

13/07/2018 17:15

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento