TJSC - 5000257-39.2024.8.24.0006
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50083201920258240006
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08/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000257-39.2024.8.24.0006/SC (Pauta: 9) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: JAMILE FARRET NAVARRO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MOISES CAMILO DIAS GONCALVES (OAB SC048403) ADVOGADO(A): STEFFANI SPEZIA (OAB SC048707) ADVOGADO(A): FRANCINA DIAS GONCALVES (OAB SC036787) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.
Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente -
05/09/2025 11:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 11:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 9
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21/07/2025 18:55
Conclusos para decisão
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21/07/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 10:11
Determinada a intimação
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03/07/2025 14:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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03/07/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2025 15:36
Juntada de Petição
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03/06/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
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19/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 03/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 03/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000257-39.2024.8.24.0006/SC (Pauta: 15) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: JAMILE FARRET NAVARRO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MOISES CAMILO DIAS GONCALVES (OAB SC048403) ADVOGADO(A): STEFFANI SPEZIA (OAB SC048707) ADVOGADO(A): FRANCINA DIAS GONCALVES (OAB SC036787) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
16/05/2025 11:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/05/2025 11:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
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05/05/2025 14:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/05/2025 14:52
Juntada de Certidão
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05/05/2025 14:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMILE FARRET NAVARRO MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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03/05/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/05/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/05/2025 16:43
Juntada de Petição
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02/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 16:11
Juntada de Certidão
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20/02/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Guia: 9827062 Situação: Baixado.
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20/02/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/02/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/02/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/01/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 18:46
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/01/2025 12:41
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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26/11/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/11/2024 18:13
Conclusos para decisão
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04/11/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/11/2024 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/10/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 18:28
Julgado procedente o pedido
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02/05/2024 09:56
Juntada de Petição
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24/04/2024 17:36
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/04/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/02/2024 15:12
Juntada de Petição
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/02/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/02/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/02/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 17:24
Determinada a citação
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31/01/2024 15:18
Conclusos para decisão
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24/01/2024 15:40
Juntada de Petição
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23/01/2024 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMILE FARRET NAVARRO. Justiça gratuita: Requerida.
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23/01/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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