TJSC - 5056169-10.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JUCELIA ROSA DA SILVA

CPF *18.***.*65-50

CRISTIANE DA SILVA CORREA

CPF *06.***.*66-12

Advogados

RODRIGO DOMINGOS PAES

OAB: 017036/SC

CPF *19.***.*80-52

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 18:19

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 14:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2024 14:47

    Expedição de ofício

  • 16/04/2024 10:11

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 16/04/2024 10:11

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 12. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIANE DA SILVA CORREA

  • 16/04/2024 10:11

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 12. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCELIA ROSA DA SILVA

  • 16/04/2024 10:11

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 12. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 11/04/2024 16:03

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 11/04/2024 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2024 15:57

    Expedição de ofício

  • 11/04/2024 15:57

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 11/04/2024 15:56

    Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

  • 10/04/2024 15:01

    Recebidos os autos do STJ

  • 20/02/2024 15:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/02/2024 14:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5056169102022824000020240216141750

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 31/01/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 31/01/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 31/01/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 30/01/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 30/01/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 17:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

  • 23/01/2024 19:21

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/01/2024 19:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/01/2024 16:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

  • 22/01/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 102 e 103

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 08/01/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/01/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/01/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 20/12/2023 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 20/12/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 20/12/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 19/12/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 19/12/2023 17:42

    Recurso Especial Admitido

  • 13/12/2023 17:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/12/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/12/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 13/12/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/12/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/12/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2023 22:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 03/11/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 18/10/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 13/10/2023 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

  • 02/10/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/09/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 17:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB11 -> DRI

  • 28/09/2023 17:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 10:56

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 15:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/09/2023 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB11

  • 11/09/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5056169-10.2022.8.24.0000/ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AUTOR: CRISTIANE DA SILVA CORREA (Espólio, Representado) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JUCELIA ROSA DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 08/09/2023 13:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 13:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 16

  • 08/09/2023 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 16/08/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 16/08/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 54 e 55

  • 16/08/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/08/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/08/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/08/2023 19:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB11 -> SGRUPUB

  • 14/08/2023 19:10

    Despacho

  • 09/08/2023 12:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB11

  • 09/08/2023 11:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 08/08/2023 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 31/07/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 27/07/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/07/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 18:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB11 -> DRI

  • 26/07/2023 13:40

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5056169-10.2022.8.24.0000/ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AUTOR: CRISTIANE DA SILVA CORREA (Espólio, Representado) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JUCELIA ROSA DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 07/07/2023 14:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 14:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 14:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 12

  • 07/07/2023 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/06/2023 13:06

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 09:00:00</b>

  • 09/06/2023 12:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

  • 09/06/2023 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/06/2023 12:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 19

  • 05/04/2023 18:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB11

  • 05/04/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/04/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/03/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/03/2023 08:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB11 -> SGRUPUB

  • 23/03/2023 08:40

    Despacho

  • 15/02/2023 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB11

  • 15/02/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/11/2022 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/11/2022 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 24/11/2022 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 22/11/2022 06:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/11/2022 14:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/11/2022 14:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/11/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE DA SILVA CORREA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/11/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELIA ROSA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/11/2022 09:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB11 -> SGRUPUB

  • 19/11/2022 09:27

    Despacho

  • 04/10/2022 14:55

    Redistribuído por sorteio - (GGPUB05 para GGPUB11)

  • 04/10/2022 14:54

    Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB05 -> DCDP

  • 03/10/2022 18:50

    Redistribuído por sorteio - (GGPUB06 para GGPUB05)

  • 03/10/2022 18:48

    Determina redistribuição por incompetência

  • 03/10/2022 18:48

    Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB06 -> DCDP

  • 30/09/2022 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB06

  • 30/09/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 18:49

    Alterado o assunto processual

  • 30/09/2022 17:30

    Remessa Interna para Revisão - GGPUB06 -> DCDP

  • 30/09/2022 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE DA SILVA CORREA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/09/2022 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Marivane Dirceia de Lima

Advogado: Lucas Hanser de Andrade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/12/2022 17:37

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