19/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 17:41

Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
04/08/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 19:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2025 14:37

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5039614-31.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 27/05/2025.
28/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:42

Determinada a intimação
28/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:57

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 24/05/2025
27/05/2025 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 12:57

Distribuído por dependência - Número: 50551935320248240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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