24/07/2025 15:40

Baixa Definitiva
24/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.914,28
22/07/2025 16:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Vieira de Aquino em 22/07/2025 16:38:02
17/07/2025 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/07/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
07/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
04/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002273-08.2024.8.24.0089/SC AUTOR: JAVIER GONZALEZADVOGADO(A): JOAO OTÁVIO ALVES PINTO (OAB MG228128)RÉU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃOADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)RÉU: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMAADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará conforme pleiteado (evento 77).

Oportunamente, arquive-se.
03/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:22

Decisão interlocutória
03/07/2025 14:13

Juntada de Petição
03/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
25/06/2025 20:21

Juntada de Petição
25/06/2025 11:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> PEN01UN
25/06/2025 11:34

Transitado em Julgado
25/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
18/06/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.950,00
16/06/2025 09:52

Juntada de Petição
13/06/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.863,33
02/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
30/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002273-08.2024.8.24.0089/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTORECORRENTE: JAVIER GONZALEZ (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO OTÁVIO ALVES PINTO (OAB MG228128)RECORRIDO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO (RÉU)ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)RECORRIDO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA (RÉU)ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ATRASO DE VOO INTERNACIONAL.

PERDA De CONEXÃO.

CHEGADA AO DESTINO FINAL 24 HORAS APÓS O PREVISTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

PRETENSA RESPONSABILIZAÇÃO DAS RÉS PELO INFORTÚNIO OCORRIDO.

ACOLHIMENTO.

VOO DO TRECHO OPERADO PELA EMPRESA AIR EUROPA QUE ATRASOU, fazendo com que a parte perdesse sua conexão com a ré KLM. recorrida KLM CIA REAL QUE VENDEU TODO O TRECHO PARA A AUTORA COM TEMPO EXÍGUO ENTRE OS VOOS DE CONEXÃO.

VENDA CONJUNTA DOS VOOS SOB O MESMO LOCALIZADOR. VOOS OPERADOS EM SISTEMA DE CODESHARE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODAS AS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO.

AUTOR QUE PERDEU A CONEXÃO E SOMENTE FOI REALOCADO EM VOO NO DIA SEGUINTE, CHEGANDO AO SEU DESTINO COM 24 HORAS DE ATRASO.

PESSOA IDOSA E COM POUCA MOBILIDADE. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA.

DESGASTE PESSOAL EVIDENTE. DEVER DE INDENIZAR.

FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer deste recurso inominado e dar-lhe provimento para condenar as rés KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO e AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária, pelo INPC, desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros legais de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 13:30
12/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002273-08.2024.8.24.0089/SC (Pauta: 823) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: JAVIER GONZALEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO OTÁVIO ALVES PINTO (OAB MG228128) RECORRIDO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) RECORRIDO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/05/2025 20:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
09/05/2025 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/05/2025 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/05/2025 13:30 Sequencial: 823
10/04/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (09/04/2025). Guia: 9692428 Situação: Baixado.
10/04/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9692428, Subguia 5271044 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.301,99
09/04/2025 10:45

Juntada de Petição
04/04/2025 19:19

Link para pagamento - Guia: 9692428, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5271044&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5271044</a>
03/04/2025 15:23

Conclusos para admissibilidade recursal
03/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
03/04/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAVIER GONZALEZ. Justiça gratuita: Não requerida.
20/03/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/03/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
19/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:51

Determinada a intimação
19/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/02/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 40. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9692428 Situação: Baixado.
04/02/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/12/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 17:06

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 14:14

Conclusos para julgamento
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/10/2024 02:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
16/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/10/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/09/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/09/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/09/2024 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:26

Juntada de Petição
19/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 16:05

Expedição de ofício - 1 carta
11/09/2024 14:37

Juntada de Petição
31/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
28/08/2024 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/08/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:51

Determinada a intimação
09/07/2024 16:21

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAVIER GONZALEZ. Justiça gratuita: Requerida.
08/07/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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