TJSC - 5064036-09.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 28/08/2025APELAÇÃO Nº 5064036-09.2024.8.24.0930/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREUAPELANTE: FABIO DA CUNHA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685)APELANTE: PLASTJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685)APELANTE: GREGORIO ANTON ARROYO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685)APELANTE: PKJ INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685)APELANTE: PACKINJET INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685)APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGADO)ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E ACOLHER OS PRESENTES ACLARATÓRIOS, TÃO SOMENTE PARA ACLARAR O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AO JULGADO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOAVotante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOAVotante: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTOVotante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN -
02/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5064036-09.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50640360920248240930/SC)RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOAAPELANTE: FABIO DA CUNHA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685)APELANTE: PLASTJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685)APELANTE: GREGORIO ANTON ARROYO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685)APELANTE: PKJ INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685)APELANTE: PACKINJET INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685)APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGADO)ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 28/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 37 - 28/08/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos -
29/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45
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29/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 18:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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28/08/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2025 18:06
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b>
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08/08/2025 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/08/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 271
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30/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/07/2025 17:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
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22/07/2025 22:39
Juntada de Petição
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16/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5064036-09.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50640360920248240930/SC)RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOAAPELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGADO)ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 11/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
14/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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14/07/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 20, 19 e 18
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08/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5064036-09.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50640360920248240930/SC)RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOAAPELANTE: FABIO DA CUNHA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685)APELANTE: PLASTJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685)APELANTE: GREGORIO ANTON ARROYO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685)APELANTE: PKJ INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685)APELANTE: PACKINJET INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685)APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGADO)ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 04/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 12 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
04/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20
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04/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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04/07/2025 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5064036-09.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: FABIO DA CUNHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) APELANTE: PLASTJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) APELANTE: GREGORIO ANTON ARROYO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) APELANTE: PKJ INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) APELANTE: PACKINJET INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
13/06/2025 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/06/2025 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 211
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28/05/2025 18:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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28/05/2025 18:33
Juntada de Certidão
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28/05/2025 18:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC008685
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28/05/2025 18:19
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Contratos bancários
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5064036-09.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 26/05/2025. -
27/05/2025 12:59
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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26/05/2025 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/05/2025 17:25
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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