TJSC - 0010426-23.2014.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2024 18:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CR0
-
06/06/2024 18:39
Transitado em Julgado
-
06/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
22/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
05/05/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
25/04/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 14:44
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
-
25/04/2024 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 09:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 09:00</b>
-
09/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0010426-23.2014.8.24.0039/SC (Pauta - Revisor: 34) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2024.
Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente -
08/04/2024 18:53
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0504 -> GCRI0503
-
08/04/2024 18:53
Despacho
-
08/04/2024 18:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
-
08/04/2024 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/04/2024 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 34
-
05/04/2024 18:43
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0503 -> GCRI0504
-
18/03/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCRI0503
-
17/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
03/08/2023 20:05
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023
-
17/07/2023 00:00
Edital
Apelação Criminal Nº 0010426-23.2014.8.24.0039/SC APELANTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS (ACUSADO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, Relator nos autos de Apelação Criminal n. 0010426-23.2014.8.24.0039, em que são partes Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Paulo Roberto dos Santos, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA PAULO ROBERTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todo o conteúdo do despacho de evento 105 dos autos acima e da sentença de evento 399 dos autos originários: "[...] Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia e, em consequência, ABSOLVO, com base no art. 386 e art. 492, II, do CPP, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, dos delitos tipificados nos arts. 147 do CP e 244-B da Lei 8.069/90; e, com base no art. 387 e art. 492, I, do CP, CONDENO PAULO ROBERTO DOS SANTOS ao cumprimento de 8 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por infração ao 121, § 2º, IV, c/c art. 14, II, do CP.
Impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, bem como a concessão do sursis (art. 44, I e art. 77, caput, do CP), como já justificado.CONDENO o réu, também, ao pagamento das custas processuais, consoante art. 804 do Código de Processo Penal.Deixo de fixar valor mínimo indenizatório (CPP, art. 387, IV), nos termos da fundamentação.O réu poderá recorrer em liberdade com relação ao delito expressos nesta sentença (se não estiver preso por outro motivo), porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento (art. 387, § 1º, do CPP).Arbitro ao defensor, Dr.
Pablo Buogo, nomeado no Evento 370, o valor de R$ 2.363,70 (10.3 Ações do Tribunal do Júri - fase do plenário do júri), a título de honorários advocatícios, de acordo com o disposto no art. 8, § 3º, da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019 c/c Resolução GP n. 9 de 13/06/2022. Proceda-se ao pagamento por meio do sistema AJG.Comunique-se a vítima.Intime-se o réu por edital. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.Transitada em julgado: a) lance-se o nome do condenado no rol do culpado; b) promova-se as anotações e comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; c) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; d) expeça-se a documentação necessária à execução da pena imposta (PEC), sendo o caso; e e) expeça-se mandado de prisão.Tudo cumprido, arquivem-se os autos".
O presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias (art. 392, § 1o, do Código de Processo Penal), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN do Conselho Nacional de Justiça e afixado no local de costume, na entrada deste Tribunal de Justiça.
Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 10/07/2023, Madelon Silveira Locks Vasconcelos Lobo, o digitei. -
14/07/2023 15:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023
-
11/07/2023 08:41
Expedição de Edital
-
10/07/2023 11:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedição de Edital - 04/07/2023 13:55:07)
-
04/07/2023 02:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedição de Edital - 27/06/2023 18:19:11)
-
27/06/2023 13:48
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50049639720238240039/SC
-
23/06/2023 12:19
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC
-
23/06/2023 09:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
-
23/06/2023 09:05
Despacho
-
19/05/2023 12:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503
-
18/05/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
18/05/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
16/05/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/05/2023 16:49
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI5
-
08/05/2023 18:15
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50049639720238240039/SC
-
08/05/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/03/2023 12:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50049639720238240039/SC
-
13/03/2023 12:10
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
08/03/2023 22:02
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC
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08/03/2023 19:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
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08/03/2023 19:52
Despacho
-
07/03/2023 18:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503
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07/03/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
07/03/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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03/03/2023 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/03/2023 17:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
-
03/03/2023 17:16
Vista ao MP
-
01/03/2023 18:38
Processo Reativado - Novo Julgamento
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01/03/2023 18:38
Recebidos os autos - LGS01CR -> TJSC
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01/03/2023 16:19
Alterado o assunto processual
-
01/03/2023 16:18
Alterado o assunto processual
-
01/03/2023 12:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CR0
-
01/03/2023 10:23
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
-
01/03/2023 10:22
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCRI5 -> DCDP
-
01/03/2023 08:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
-
01/03/2023 08:38
Despacho
-
21/02/2023 20:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0503
-
21/02/2023 20:04
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 13:35
Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP
-
17/02/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 16:44
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
14/02/2023 16:44
Recebidos os autos - LGS01CR -> TJSC
-
14/02/2023 14:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CR0
-
14/02/2023 14:56
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 69
-
14/02/2023 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
14/02/2023 14:56
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
06/05/2020 13:07
Remessa ao Foro de Origem - Em 6 de maio de 2020, remeto estes autos à comarca de origem.
-
06/05/2020 13:07
Baixa Definitiva
-
06/05/2020 13:04
Transitado em Julgado - DRI/DCAPI - Trânsito na presente data
-
23/03/2020 16:22
Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão
-
17/03/2020 17:03
Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão
-
02/03/2020 22:18
Vista ao Ministério Público
-
02/03/2020 22:18
Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ
-
21/02/2020 16:56
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
-
21/02/2020 15:23
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 21 de fevereiro de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
-
21/01/2020 21:02
Vista à Defensoria Pública
-
21/01/2020 21:02
Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [TJSC] Certidão de intimação - DPE
-
10/12/2019 14:06
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE
-
10/12/2019 12:38
Aguardando Encaminhamento à DPE - Aos 10 de dezembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública.
-
10/12/2019 12:02
Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
-
10/12/2019 05:18
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator
-
10/12/2019 05:18
Transmitido e-mail à Vara de Origem
-
10/12/2019 00:00
Publicado - Disponibilizado em 09/12/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3206
-
09/12/2019 11:16
Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE
-
09/12/2019 10:34
Recebido na Seção de Elaboração de Editais
-
09/12/2019 10:34
Assinado Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
-
05/12/2019 10:44
Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
-
05/12/2019 09:00
Não-Provimento
-
05/12/2019 09:00
Julgado por Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
-
19/11/2019 01:43
Vista à Defensoria Pública
-
19/11/2019 01:43
Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
-
06/11/2019 00:00
Publicado - Disponibilizado em 05/11/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3182
-
05/11/2019 11:31
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE
-
05/11/2019 10:16
Aguardando Encaminhamento à DPE - ciência da sessão de julgamento - Ato Ordinatório de Encaminhamento à DPE - sessão de julgamento
-
05/11/2019 09:58
Inclusão em pauta - Data da pauta em 05/12/2019
-
04/11/2019 15:44
Despacho Relator Pedindo Dia de Julgamento (sem revisor) - Peço dia para julgamento.
-
04/11/2019 15:44
Despacho Liberado nos Autos
-
23/10/2019 16:30
Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
-
22/10/2019 19:47
Juntada de Documentos
-
22/10/2019 19:47
Vista ao Ministério Público
-
22/10/2019 19:47
Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
-
22/10/2019 17:08
Juntada de Documentos
-
22/10/2019 17:08
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01252349-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/10/2019 16:51
-
22/10/2019 17:02
Manifestação Ministério Público - Procurador: Francisco Bissoli Filho Ante o exposto, opina este procurador de justiça criminal pelo conhecimento e não provimento do recurso.
-
21/10/2019 11:00
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
-
21/10/2019 09:30
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 21 de outubro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
-
21/10/2019 09:29
Expedida Certidão - (SMC) Decurso Prazo Cível
-
19/08/2019 16:31
Aguardar Decurso de Prazo
-
19/08/2019 16:31
Registro de Prazo
-
19/08/2019 16:28
Publicado Edital
-
13/08/2019 00:00
Publicado - Disponibilizado em 12/08/2019 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 3122
-
12/08/2019 11:28
Encaminhado para Publicação no DJE
-
12/08/2019 10:00
Expedido Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, Relator nos autos de Recurso Em Sentido Estrito n. 0010426-23.2014.8.24.0039, da 1ª Vara Criminal de Lages, em que é Recorrente: Paulo Roberto dos San
-
05/08/2019 10:17
Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
-
05/08/2019 10:17
Remessa à Seção de Mandados e Cartas/DSOJ
-
05/08/2019 10:01
Mero expediente - SAJ - Analisando detidamente os autos verifico que, após a publicação da sentença, a intimação pessoal do acusado acerca do teor do decisum se mostrou inexitosa (fl. 288). Assim, ainda que a defensoria pública tenha apresentado recurso e
-
05/08/2019 10:01
Despacho Liberado nos Autos
-
09/07/2019 11:51
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
-
09/07/2019 11:47
Juntada de Documentos
-
09/07/2019 11:47
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01232111-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/07/2019 10:40
-
09/07/2019 11:01
Manifestação Ministério Público - Procurador: Francisco Bissoli Filho Ante o exposto, opina este procurador de justiça criminal pela conversão do julgamento em diligência, a fim de que os autos retornem à origem, para que Juízo a quo determine a intimação
-
05/07/2019 20:20
Juntada de Documentos
-
05/07/2019 20:20
Vista ao Ministério Público
-
05/07/2019 20:20
Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
-
02/07/2019 01:09
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
-
01/07/2019 19:06
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 1º de julho de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
-
01/07/2019 18:11
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
-
01/07/2019 18:11
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
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01/07/2019 18:10
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 89 - Quinta Câmara Criminal Relator: 31131 - Desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza
-
01/07/2019 17:49
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
-
01/07/2019 17:48
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
-
01/07/2019 09:56
Encaminhar para cadastro
-
28/06/2019 18:00
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Lages Vara de origem: 1ª Vara Criminal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2019
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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