31/07/2025 16:38

Baixa Definitiva
25/07/2025 16:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50232050220258240018
16/07/2025 14:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01JC
16/07/2025 14:23

Custas Satisfeitas - Parte: GALVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS EIRELI
16/07/2025 14:23

Custas Satisfeitas - Parte: F.K COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA
16/07/2025 14:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EXCLUSIVE DIAMOND VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA
16/07/2025 14:23

Custas Satisfeitas - Parte: LORECI DE OLIVEIRA
16/07/2025 14:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 140 - Juntada - Guia Gerada - 05/03/2025 15:35:59)
26/06/2025 14:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01JC -> DCJE
26/06/2025 13:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> CCO01JC
26/06/2025 13:49

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
24/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 160
03/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161
02/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
02/06/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161
02/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5031869-90.2023.8.24.0018/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: GALVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS EIRELI (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA MONI (OAB RS100475)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS RECH (OAB RS103524)RECORRENTE: EXCLUSIVE DIAMOND VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA MONI (OAB RS100475)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS RECH (OAB RS103524)RECORRIDO: LORECI DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RUI CARLOS TASSONIERO (OAB SC049493)INTERESSADO: F.K COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): Bruno Victorio de Almeida FriasADVOGADO(A): BRUNO FERREIRAADVOGADO(A): JONATHAN TERLAN EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO e de nulidade Contratuais C/C indenização por DANOS MATERIAIS e MORAIS.

CONTRATO DE VENDA E INSTALAÇÃO DE PISCINA E ACESSÓRIOS.

Produtos não entregues no prazo estipulado.

Celebração de termo aditivo.

Cumprimento parcial da obrigação.

Sentença de parcial procedência.

Irresignação da corré "EXCLUSIVE DIAMOND VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA".

Sustentada ausência de ilegalidade do acordo extrajudicial firmado entre as partes.

Insubsistência.

Pacto que exonerou a ré da obrigação de instalar a piscina que havia sido contratada preteridamente, limitou o acesso da consumidora ao Poder Judiciário e exonerou a responsabilidade da franqueadora e da fornecedora pela falha na prestação dos serviços.

AJUSTE ABUSIVO, QUE COLOCOU A CONSUMIDORA EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, IV, DO CDC). COAÇÃO DEMONSTRADA POR PROVA TESTEMUNHAL. AMEAÇA DE PERDA DO investimento caso não fosse assinado O ADITIVO.

Ausência de voluntariedade da autora na manifestação da vontade.

NULIDADE DO ADITIVO CONTRATUAL.

PLEITO DE CONDENAÇÃO DA autora EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INDEFERIMENTO.

INEXISTÊNCIA DE PROVA OU INDÍCIOS DE MÁ-FÉ. sentença mantida por seus próprios fundamentos.

Recurso conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença do evento 101 pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007- CG- TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).

Custas pelo recorrente, que arcará, ainda, com os honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor dado a causa (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 28 de maio de 2025.
30/05/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 08:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 17:14

Sentença confirmada - por unanimidade
25/05/2025 10:31

Juntada de Petição
25/05/2025 10:31

Juntada de Petição
12/05/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 13:30
12/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5031869-90.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 666) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: GALVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS RECH (OAB RS103524) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GOELZER (OAB RS095252) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA MONI (OAB RS100475) RECORRENTE: EXCLUSIVE DIAMOND VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GOELZER (OAB RS095252) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS RECH (OAB RS103524) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA MONI (OAB RS100475) RECORRIDO: LORECI DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUI CARLOS TASSONIERO (OAB SC049493) INTERESSADO: F.K COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Bruno Victorio de Almeida Frias ADVOGADO(A): BRUNO FERREIRA ADVOGADO(A): JONATHAN TERLAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/05/2025 20:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
09/05/2025 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/05/2025 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/05/2025 13:30 Sequencial: 666
20/03/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9906967, Subguia 5135256
20/03/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 141 - Link para pagamento - 05/03/2025 15:36:06)
07/03/2025 14:57

Conclusos para admissibilidade recursal
07/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
06/03/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORECI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
06/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
05/03/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 139. Guia: 9906967 Situação: Em aberto.
05/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 130
20/02/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 132 e 133
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/02/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
06/02/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/02/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 00:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/01/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/01/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/01/2025 15:06

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado (21/01/2025). Guia: 9588395 Situação: Baixado.
22/01/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9588395, Subguia 4951371 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.858,40
22/01/2025 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 119. Guia: 9588395 Situação: Em aberto.
22/01/2025 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/01/2025 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/01/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 111
20/01/2025 19:46

Link para pagamento - Guia: 9588395, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4951371&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4951371</a>
20/01/2025 19:45

Juntada - Guia Gerada - EXCLUSIVE DIAMOND VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA - Guia 9588395 - R$ 1.858,40
26/12/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 110
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
03/12/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 18:58

Juntada de Certidão
02/12/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/12/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 17:39

Julgado procedente em parte o pedido
23/09/2024 14:11

Conclusos para julgamento
19/09/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA B - 18/09/2024 17:30. Refer. Evento 83
19/09/2024 13:49

Despacho
19/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
29/08/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/08/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/08/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/08/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:26

Decisão interlocutória
21/08/2024 19:09

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:04

Despacho
21/08/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA B - 18/09/2024 17:30
21/08/2024 16:24

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 21/08/2024 16:00. Refer. Evento 57
21/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:03

Juntada de Petição
07/08/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/07/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 67
25/07/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/07/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/07/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 60, 68 e 66
22/07/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/07/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/07/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/07/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/07/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 18:48

Despacho
15/07/2024 18:46

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 18:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/07/2024 18:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/07/2024 14:03

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 21/08/2024 16:00
15/07/2024 13:37

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
11/07/2024 21:00

Juntada de Petição
11/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:24

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 11/07/2024 15:00. Refer. Evento 34
11/07/2024 15:21

Conclusos para julgamento
11/07/2024 14:50

Juntada de Petição
10/07/2024 18:26

Juntada de Petição
10/07/2024 11:05

Juntada de Petição
10/07/2024 11:05

Juntada de Petição - F.K COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA (SC042313 - BRUNO FERREIRA / SC029811 - Bruno Victorio de Almeida Frias)
27/06/2024 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
26/06/2024 19:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
03/06/2024 15:14

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
29/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/05/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/05/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/05/2024 14:42

Expedição de ofício - 1 carta
20/05/2024 11:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
17/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/05/2024 17:35

Decisão interlocutória
17/05/2024 16:40

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 11/07/2024 15:00
17/05/2024 16:40

Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA B - 21/05/2024 15:00. Refer. Evento 13
17/05/2024 16:11

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:55

Juntada de Petição
02/05/2024 18:34

Juntada de Petição
21/03/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: DANIEL VICCARI
20/03/2024 19:00

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
20/03/2024 08:55

Juntada de Petição
02/03/2024 10:18

Juntada de Petição - EXCLUSIVE DIAMOND VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA (RS095252 - LUIS EDUARDO GOELZER / RS100475 - ALEXANDRE ROCHA MONI / RS103524 - LUIZ CARLOS RECH)
07/02/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/01/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/01/2024 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
12/01/2024 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
27/12/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
26/12/2023 17:20

Juntada de Petição - GALVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS EIRELI (RS095252 - LUIS EDUARDO GOELZER / RS100475 - ALEXANDRE ROCHA MONI / RS103524 - LUIZ CARLOS RECH)
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/12/2023 18:58

Expedição de ofício - 3 cartas
12/12/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:20

Determinada a citação
12/12/2023 17:06

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA B - 21/05/2024 15:00
12/12/2023 16:30

Conclusos para decisão
11/12/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/12/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:19

Determinada a intimação
29/11/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2023 15:27

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORECI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
29/11/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00