TJSC - 5015149-58.2021.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

GEORGEN DE MELO PANISSA

CPF *91.***.*11-03

Advogados

JULIANO VIANA MAIA

OAB: 026033/SC

CPF *18.***.*37-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:15

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2025 19:09

    Juntado(a)

  • 21/08/2025 19:04

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 21/08/2025 17:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017804-10.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

  • 05/08/2025 19:00

    Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa - Processo Incidente: 5017804-10.2025.8.24.0022 (PJSC)

  • 05/08/2025 18:40

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 18:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Juntada de certidão - 05/08/2025 18:28:48)

  • 05/08/2025 18:20

    Juntada - Cálculo processual nº 403467 - versão 1

  • 05/08/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2025 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/10/2024 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 18/06/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 18/06/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 17/06/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 15:40

    Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação

  • 17/06/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 30/05/2024 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 20/05/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 19/05/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 17/05/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 17/05/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 17/05/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 15:08

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 13:23

    Juntada de Petição

  • 27/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 161

  • 11/04/2024 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 11/04/2024 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 01/04/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2024 11:27

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 14:01

    Despacho

  • 05/03/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 17:33

    Despacho

  • 26/12/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 18/12/2023 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 08/12/2023 07:44

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/12/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 07:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/12/2023 15:39

    Despacho

  • 07/12/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 28/11/2023 14:21

    Despacho

  • 28/11/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 27/11/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 27/11/2023 08:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEORGEN DE MELO PANISSA - CONDENADO

  • 27/11/2023 08:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE AUGUSTO FELIPE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/11/2023 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/11/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:29

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 01/11/2023 14:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/11/2023 13:57

    Juntado(a)

  • 01/11/2023 13:36

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CR

  • 01/11/2023 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/12/2023. Parte GEORGEN DE MELO PANISSA, Guia 6730552, Subguia 3475017

  • 01/11/2023 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/11/2023 13:36

    Juntada - Guia Gerada - GEORGEN DE MELO PANISSA - Guia 6730552 - R$ 883,72

  • 01/11/2023 13:36

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/11/2023 13:16

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CR -> BCUCONT

  • 01/11/2023 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/11/2023 13:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/11/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 12:31

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 23/10/2023 18:11

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/10/2023 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE JOSE CALDEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/10/2023 17:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/10/2023 17:40

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 23/10/2023 17:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/08/2023 08:24

    Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CR Número: 50151495820218240005

  • 18/07/2023 12:15

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50151495820218240005/TJSC

  • 09/05/2023 15:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC

  • 09/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106

  • 04/05/2023 17:51

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GEORGEN DE MELO PANISSA<br>Data: 19/04/2023

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

  • 19/04/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 19/04/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 19/04/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 19/04/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 19/04/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/04/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 18:33

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 14/03/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 10/03/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 12:13

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 17:30

    Recebido o recurso de Apelação

  • 08/03/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 94 Parte Isenta

  • 08/03/2023 16:56

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 17:29

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 06/03/2023 14:00. Refer. Evento 57

  • 06/03/2023 17:27

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 06/03/2023 17:06

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 06/03/2023 15:45

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 06/03/2023 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 13:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2023 13:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013869-52.2021.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 17, 19

  • 25/02/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 24/02/2023 12:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 15/02/2023

  • 24/02/2023 11:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 15/02/2023

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/02/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 14/02/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 14/02/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/02/2023 02:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 13/02/2023 09:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 10/02/2023

  • 10/02/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 10/02/2023 13:54

    Expedição de ofício

  • 09/02/2023 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO

  • 09/02/2023 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO

  • 09/02/2023 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

  • 09/02/2023 18:36

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 09/02/2023 18:36

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 09/02/2023 18:36

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 09/02/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/02/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/02/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/02/2023 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/02/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 09/02/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 18:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/02/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 09/02/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 09/02/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 13:13

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 06/03/2023 14:00

  • 09/06/2022 14:57

    Despacho

  • 09/06/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 09/06/2022 00:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/05/2022 16:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 30/05/2022

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/05/2022 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS (por substituição em 17/05/2022 21:52:41)

  • 17/05/2022 14:34

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 17/05/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 14:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE AUGUSTO FELIPE - EXCLUÍDA

  • 17/05/2022 14:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEORGEN DE MELO PANISSA - DENUNCIADO

  • 15/03/2022 16:03

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local 1ª Vara Criminal - 13/12/2021 16:30. Refer. Evento 10

  • 09/03/2022 10:51

    Juntada de Petição - GEORGEN DE MELO PANISSA (SC026033 - JULIANO VIANA MAIA)

  • 09/12/2021 10:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Motivo: EVENTO 31

  • 06/12/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/11/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/11/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/11/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2021 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 25/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2021

  • 08/11/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2021

  • 08/11/2021 18:11

    Expedição de Edital

  • 08/11/2021 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2021 17:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE AUGUSTO FELIPE - INDICIADO

  • 08/11/2021 17:52

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE AUGUSTO FELIPE - EXCLUÍDA

  • 08/11/2021 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEORGEN DE MELO PANISSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/10/2021 13:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 01/10/2021 13:13

    Recebido aditamento à denúncia

  • 01/10/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/09/2021 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/09/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/09/2021 16:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013869-52.2021.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 26

  • 24/09/2021 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO

  • 24/09/2021 15:46

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 24/09/2021 13:38

    Despacho

  • 24/09/2021 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2021 11:13

    Juntada de Petição

  • 17/09/2021 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2021 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE

  • 01/09/2021 16:50

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 01/09/2021 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 31/08/2021 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 31/08/2021 16:38

    Juntada de Petição - JORGE AUGUSTO FELIPE (SC033786 - GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER)

  • 31/08/2021 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2021 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2021 15:55

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local 1ª Vara Criminal - 13/12/2021 16:30

  • 31/08/2021 13:33

    Despacho

  • 31/08/2021 11:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2021 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/08/2021 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/08/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2021 15:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/08/2021 20:39

    Despacho

  • 18/08/2021 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2021 18:08

    Distribuído por dependência - Número: 50138695220218240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Protocolo digital • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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