03/09/2025 14:13

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:04

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
29/08/2025 17:51

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO
29/08/2025 17:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDETE SOUZA PAES
29/08/2025 15:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
29/08/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE SOUZA PAES. Justiça gratuita: Deferida.
25/08/2025 22:21

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
25/08/2025 16:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
25/08/2025 15:49

Transitado em Julgado
25/08/2025 15:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5129325-83.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
23/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
31/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
30/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 15:09

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 13
30/07/2025 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2025 12:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/06/2025 15:55

Juntada de Petição
18/06/2025 02:36

Conclusos para despacho
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5071805-34.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: CLAUDETE SOUZA PAESADVOGADO(A): LEONARDO MARTINS FELIX (OAB PR090065) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC).
23/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:47

Decisão interlocutória
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5071805-34.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 21/05/2025.
21/05/2025 17:43

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE SOUZA PAES. Justiça gratuita: Requerida.
21/05/2025 17:43

Distribuído por dependência - Número: 51293258320248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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