TJSC - 5003317-20.2024.8.24.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 09:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020
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22/08/2025 09:38
Transitado em Julgado
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22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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10/07/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5003317-20.2024.8.24.0006/SC (originário: processo nº 50033172020248240006/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTIAPELANTE: FELIPE DE BORBA COELHO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): WILSON REIS DUARTE (OAB SC050949)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 11 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
30/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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30/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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27/06/2025 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 14:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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05/06/2025 19:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025
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05/06/2025 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/06/2025 19:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 68
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29/05/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003317-20.2024.8.24.0006 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 26/05/2025. -
27/05/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/05/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE DE BORBA COELHO. Justiça gratuita: Indeferida.
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26/05/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/05/2025 16:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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