18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006880-92.2025.8.24.0036/SCAUTOR: EH COMERCIO DE VESTUARIO LTDAADVOGADO(A): GUILHERME RAITZ (OAB SC055934)ADVOGADO(A): GUSTAVO PISETTA (OAB SC053475)SENTENÇADessarte, proponho a homologação, por sentença, da transação entabulada entre as partes, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e nem honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput).

Proposta de sentença encaminhada para homologação do MM.

Juiz de Direito, conforme determina o art. 40 da Lei n. 9.099/1995.

Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se.

Daiana Ketzer Scholz Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito: HOMOLOGO a decisão proposta pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/1995, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006880-92.2025.8.24.0036/SCRELATOR: Fernando Zimermann GerberAUTOR: EH COMERCIO DE VESTUARIO LTDAADVOGADO(A): GUILHERME RAITZ (OAB SC055934)ADVOGADO(A): GUSTAVO PISETTA (OAB SC053475)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 10/09/2025 - Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a)
08/09/2025 18:00

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (JGS01JC01 para ESTCEJ01)
04/09/2025 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 04/09/2025
02/09/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE
25/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/08/2025 11:28

Juntado(a)
23/08/2025 11:27

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
23/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
21/08/2025 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 18:07

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
10/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006880-92.2025.8.24.0036/SC AUTOR: EH COMERCIO DE VESTUARIO LTDAADVOGADO(A): GUILHERME RAITZ (OAB SC055934)ADVOGADO(A): GUSTAVO PISETTA (OAB SC053475) ATO ORDINATÓRIO Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designado o dia 10/09/2025 10:30:00, para ter lugar a audiência de conciliação, que será realizada de forma virtual através do link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzVhNjllNjctOTljNS00ZGQ5LThiZDctMjZiOGRmNTIyODRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Caminho para acesso ao link por meio do sistema E-PROC: Aba "Ações" Audiência Clicar no link para acesso à sala Contato do Conciliador para fins internos: Telefone WhatsApp: 49 99828-8163.
24/06/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:59

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR Felipe Kochinski - 10/09/2025 10:30
29/05/2025 15:26

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (JGS01JC01 para ESTCEJ01)
26/05/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006880-92.2025.8.24.0036/SC AUTOR: EH COMERCIO DE VESTUARIO LTDAADVOGADO(A): GUILHERME RAITZ (OAB SC055934)ADVOGADO(A): GUSTAVO PISETTA (OAB SC053475) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo a emenda à petição inicial (Evento 6). 2.

Cite-se a parte ré para comparecer à sessão de conciliação, a ser designada por ato ordinatório, ocasião em que, não obtida a autocomposição, poderá apresentar contestação escrita ou oral e juntar documentos no próprio ato (Fejesc, Enunciado n. 28), sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora (Lei n. 9.099/1995, arts. 16, 18, § 1º, 20, 23 e 30). 3.

Caso a citação seja realizada em prazo inferior a 10 dias da sessão de conciliação, a parte ré poderá apresentar a contestação, no prazo de 10 dias, a contar daquele ato, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora. 4.

Intime-se a parte autora para comparecer à sessão de conciliação, sob pena de extinção do processo (Lei n. 9.099/1995, art. 51, I). 5.

A sessão de conciliação poderá ser realizada em formato híbrido/misto (presencial e/ou virtual) (Lei n. 9.099/1995, art. 22, § 2º).

A parte que pretender participar virtualmente do ato deverá ingressar na sala virtual pelo link que ficará disponível no processo, com necessidade de habilitação da câmera e do microfone. É ônus da parte garantir conexão à internet estável para ingressar e permanecer na sala virtual.
19/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 10:55

Determinada a citação
16/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:38

Juntada de Petição
07/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:03

Determinada a intimação
05/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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