TJSC - 5019210-18.2025.8.24.0038

1ª instância - Terceiro Juizado Especial Civel - Sociesc da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

JOSE ARTIGAS CARDOSO MUSLERA

CPF *52.***.*80-60

GABRIELA NASCIMENTO

CPF *89.***.*22-46

Advogados

LETICIA CARDOSO MUSLERA

OAB: 061226/SC

CPF *52.***.*87-73

Polo Passivo

Partes

ANAGE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 80.745.532/0001-97

JELSON CASSIO DA SILVA

CPF *43.***.*45-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/09/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 03/09/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 03/09/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 03/09/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 03/09/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 02/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 02/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 02/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 02/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 02/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019210-18.2025.8.24.0038/SCAUTOR: JOSE ARTIGAS CARDOSO MUSLERAADVOGADO(A): LETICIA CARDOSO MUSLERA (OAB SC061226)AUTOR: GABRIELA NASCIMENTOADVOGADO(A): LETICIA CARDOSO MUSLERA (OAB SC061226)SENTENÇAII.

    DISPOSITIVO Rejeito, pois, os embargos.

    Remeta-se ao Juízo da 6ª Vara Cível diante da conexão com a ação de execução de título extrajudicial n.º 5053655-96.2024.8.24.0038.

  • 01/09/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 01/09/2025 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/09/2025 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/09/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 11:22

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/08/2025 19:05

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 19:03

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 18:56

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE06CV01 para JVE03JC01)

  • 27/08/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 27/08/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 26/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 26/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 25/08/2025 16:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 25/08/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/08/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/08/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 13:41

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 18/06/2025 18:14

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 20:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 20/05/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

  • 19/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019210-18.2025.8.24.0038/SC AUTOR: JOSE ARTIGAS CARDOSO MUSLERAADVOGADO(A): LETICIA CARDOSO MUSLERA (OAB SC061226)AUTOR: GABRIELA NASCIMENTOADVOGADO(A): LETICIA CARDOSO MUSLERA (OAB SC061226) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização material e danos morais ajuizada por  JOSE ARTIGAS CARDOSO MUSLERA e GABRIELA NASCIMENTO contra JELSON CASSIO DA SILVA e ANAGE IMOVEIS LTDA.

    O autor narrou que, por intermédio da imobiliária, firmou contrato de locação com Jelson, com vigência de 36 meses.

    Por motivos profissionais, os autores devolveram o imóvel antes do prazo ajustado.

    Durante o período de aviso prévio, os autores buscaram prestadores de serviço para promover os reparos no imóvel, como prevê o contrato.

    Contudo, se depararam com problemas estruturais, além da demora na realização da vistoria final, que implicou no adiamento da rescisão.

    Reputa abusiva a cobrança de aluguel e os respectivos encargos após 01/04/2024, data da vistoria final, sobretudo diante da recusa no recebimento das chaves pela parte ré.

    Requereu a declaração de inexigibilidade do referido débito, a reparação material de móveis danificados em razão de infiltrações do imóvel e a fixação de indenização por danos morais.

    Em consulta ao Eproc, constata-se que o locatário ajuizou a execução de título extrajudicial n.º 5053655-96.2024.8.24.0038, em trâmite na 6.ª vara cível, por meio da qual busca a cobrança de aluguel e encargos de 04/2024.

    Há conexão entre esta ação de conhecimento e a execução de título extrajudicial (CPC, art. 286, I).

    Ademais, segundo o Enunciado n.º 1, do Fejesc, "Havendo conexão de ações de causas aforadas perante a jurisdição comum e o Juizado Especial, a competência será da primeira." (3ª Conclusão Interpretativa da Sessão Cível do TJSC).

    Logo, remeta-se este processo à 6.ª vara cível, por dependência à execução de título extrajudicial n.º 5053655-96.2024.8.24.0038.    

  • 16/05/2025 12:10

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE03JC01 para JVE06CV01)

  • 16/05/2025 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 09:58

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 05/05/2025 18:43

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 18:43

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 18:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/05/2025 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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