TJSC - 5015077-61.2023.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

PEDRO LONGO

CPF *83.***.*09-91

Advogados

AMARILDO VEDANA

OAB: 008781/SC

CPF *22.***.*44-72

MARCOS FERNANDO ZANELLA

OAB: 030881/SC

CPF *26.***.*50-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 13:21

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 13:21

    Transitado em Julgado

  • 02/05/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/05/2024 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 24/04/2024 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 24/04/2024 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/04/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/04/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/04/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/04/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/04/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/04/2024 13:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/04/2024 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/04/2024 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 25/03/2024 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 08/03/2024 10:06

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 04/03/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/02/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 13:55

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/11/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/11/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 27/10/2023 08:33

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 03:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 11:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 16:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 04/10/2023

  • 08/09/2023 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ADIEL PEREIRA DA SILVA

  • 08/09/2023 12:05

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 07/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/09/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 29/08/2023 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/08/2023 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

  • 21/08/2023 20:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

  • 16/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/07/2023 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 17/07/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Edital

    Ação Civil Pública Cível Nº 5015077-61.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PEDRO LONGO RÉU: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz de Direito  Prazo do Edital: 20 dias Citando(a)(s): Eventuais interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, nos termos do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor.  Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.   Pelo presente, os eventuais interessados FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(A)(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.    

  • 14/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 13:25

    Expedição de ofício

  • 14/07/2023 13:25

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/07/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 13:24

    Expedição de Edital

  • 10/07/2023 15:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/07/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 15:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/07/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/06/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/06/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 12:55

    Determinada a intimação

  • 07/06/2023 18:47

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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