05/09/2025 02:44

Conclusos para julgamento
05/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5073599-90.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: CRISTIANO GOMES DE SENAADVOGADO(A): ANDRE PRIGOL PETTERS (OAB PR076806) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
04/09/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO GOMES DE SENA. Justiça gratuita: Indeferida.
12/08/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:04

Decisão interlocutória
12/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
12/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5073599-90.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: CRISTIANO GOMES DE SENAADVOGADO(A): ANDRE PRIGOL PETTERS (OAB PR076806) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
10/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:33

Determinada a intimação
07/06/2025 02:35

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5073599-90.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 26/05/2025.
27/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:46

Decisão interlocutória
26/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO GOMES DE SENA. Justiça gratuita: Requerida.
26/05/2025 15:38

Distribuído por dependência - Número: 50607447920258240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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