12/09/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5113435-80.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES APELADO: RAFAEL MARCIO CHAPIESKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: MARIZA ESTOELE DEBOITE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: MARA TEREZINHA DE ALMEIDA MORETTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: LUCIMAR MARKO DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: LUCILANE LEDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: LUCIA HELENA CARDOSO DE ALMEIDA PASIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: LOURDES SGARBOSSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: LORENICE FULBER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: LIANE REGINA VIVAN GROLLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ADIR CE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: MARLENE SANTOS FAUSTINO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: MARIA CRISTINA FERREIRA DE ATAIDE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: MARA EUNICE ZANCHETT MANCHEIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: LUCILENE FERNANDES BRANCO MEINERZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: LUCIANA DE FATIMA SAUER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: LUANA DE OLIVEIRA LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: LORI TEREZINHA DA SILVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: LILIAN ROSANE PHILIPPI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: LEDIANE APARECIDA PALAVICINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ANA DAVINA LUMMERTZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2025.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
14/07/2025 12:25

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
14/07/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/07/2025 10:35

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
09/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:31

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEDIANE APARECIDA PALAVICINI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORI TEREZINHA DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA DE FATIMA SAUER. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA EUNICE ZANCHETT MANCHEIN. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CRISTINA FERREIRA DE ATAIDE. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADIR CE. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA DAVINA LUMMERTZ. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIANE REGINA VIVAN GROLLI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN ROSANE PHILIPPI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENICE FULBER. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES SGARBOSSA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA DE OLIVEIRA LOPES. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA HELENA CARDOSO DE ALMEIDA PASIN. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILANE LEDO. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILENE FERNANDES BRANCO MEINERZ. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMAR MARKO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA TEREZINHA DE ALMEIDA MORETTO. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZA ESTOELE DEBOITE. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE SANTOS FAUSTINO. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MARCIO CHAPIESKI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
08/07/2025 16:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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