TJSC - 5013807-83.2025.8.24.0033
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Itajai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5110945-75.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 14/08/2025. -
14/08/2025 14:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CV -> TJSC
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14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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12/08/2025 17:34
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013807-83.2025.8.24.0033/SCRELATOR: Bruno Makowiecky SallesRÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 15/07/2025 - APELAÇÃO Evento 30 - 07/07/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo A -
21/07/2025 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 09:51
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *09.***.*01-85
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15/07/2025 07:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 37 (15/07/2025 06:55:35). Guia: 10882611 Situação: Baixado.
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15/07/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2025 06:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10882611, Subguia 5690246 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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15/07/2025 06:53
Link para pagamento - Guia: 10882611, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5690246&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5690246</a>
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15/07/2025 06:53
Juntada - Guia Gerada - JEFERSON DA CONCEICAO MATO GROSSO - Guia 10882611 - R$ 685,36
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09/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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08/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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08/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013807-83.2025.8.24.0033/SCAUTOR: JEFERSON DA CONCEICAO MATO GROSSOADVOGADO(A): RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB SC070252)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO (ART. 489, III, DO CPC): Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, esses últimos fixados, em atenção aos critérios legais, em 10% (dez por cento) do valor atual da causa (art. 85, § 2º, I-IV, CPC).
P.R.I.
Caso interposta apelação (art. 994, I, do CPC), INTIME(M)-SE o(a)(s) apelado(s)(s) para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1°, do CPC).
Havendo recurso(s) adesivo(s) ou, nas contrarrazões, alegação(ões) de nulidade, INTIME(M)-SE o(a)(s) apelante(s), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §§, e art. 1.010, §2°, do CPC).
Após, ENCAMINHEM-SE os autos ao Tribunal, independentemente de juízo de admissibilidade em primeiro grau, conforme a lei (art. 1.010, §3°, do CPC).
Oportunamente, ARQUIVE-SE. -
07/07/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 11:04
Julgado improcedente o pedido
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06/07/2025 19:24
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/06/2025 20:57
Conclusos para despacho
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27/06/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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23/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2025 01:06
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:06
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:06
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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20/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013807-83.2025.8.24.0033/SC AUTOR: JEFERSON DA CONCEICAO MATO GROSSOADVOGADO(A): RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB SC070252) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. -
18/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 14:52
Juntada de Petição
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29/05/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 15:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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28/05/2025 13:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013807-83.2025.8.24.0033/SC AUTOR: JEFERSON DA CONCEICAO MATO GROSSOADVOGADO(A): RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB SC070252) DESPACHO/DECISÃO A ideia de Justiça Multiportas (SANDER, Frank.
Varieties of Dispute Processing [...].
Washington: US Government Printing Office, 1978) advém da metáfora segundo a qual o sistema de justiça possui inúmeras entradas e, a depender do problema apresentado, as partes são encaminhadas para o método mais adequado de resolução do conflito, como mediação, conciliação, ODRS, arbitragem e a própria solução adjudicada (CUNHA, Leonardo Carneiro da.
A Fazenda Pública em Juízo. 20ª ed., Rio de Janeiro: Forense, p. 637).
No caso, dada a natureza do litigio, que não versa sobre Direito de Família e não tramita na informalidade característica dos Juizados Especiais, DISPENSO a realização de audiência conciliatória (art. 334 do CPC), prognosticando o insucesso da autocomposição e primando pela razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII, da CF).
FICA ressalvada, poém, a possibilidade de autocomposição a qualquer tempo, em ato(s) judicial(is) futuro(s) (art. 359 do CPC), a pedido dos litigantes, e/ou mesmo extrajudicialmente (art. 487, III, e 515, III, do CPC). CITE-SE a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias. -
27/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:58
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 8
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27/05/2025 14:58
Despacho
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27/05/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10456403, Subguia 5453416 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 342,62
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25/05/2025 09:52
Conclusos para despacho
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24/05/2025 14:02
Juntada de Petição
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23/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5013807-83.2025.8.24.0033 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 21/05/2025. -
21/05/2025 14:47
Link para pagamento - Guia: 10456403, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5453416&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5453416</a>
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21/05/2025 14:47
Juntada - Guia Gerada - JEFERSON DA CONCEICAO MATO GROSSO - Guia 10456403 - R$ 342,62
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21/05/2025 14:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/05/2025 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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