02/09/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/08/2025 13:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
30/05/2025 02:36

Publicação de Edital - no dia 30/05/2025 Prazo do edital: 01/09/2025 Prazo de citação/intimação: 08/09/2025
29/05/2025 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214 Data do cumprimento: 28/05/2025
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025 Prazo do edital: 01/09/2025 Prazo de citação/intimação: 08/09/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011808-64.2022.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JACKSON ADAO CHAVES RÉU: VITOR HENRIQUE DEBUS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310076988883 Intimando(a)(s): VITOR HENRIQUE DEBUS DE OLIVEIRA, CPF: *15.***.*03-96 , nascido(a) em 18/11/1988 e 14/08/2000, filho(a) de ANDREIA DEBUS DE MATIAS e de DHIONE DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Parte Conclusiva da Sentença: À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para: - CONDENAR o réu JACKSON ADÃO CHAVES ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 15 (quinze) anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, e ao pagamento da pena pecuniária de 36 (trinta e seis) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, em razão da prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal; - CONDENAR o réu VITOR HENRIQUE DEBUS DE OLIVEIRA ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, inicialmente em regime aberto, e ao pagamento da pena pecuniária de 11 (onze) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, em razão da prática do delito previsto no artigo 180, caput, do Código Penal.

Substituo a pena privativa de liberdade do réu VITOR HENRIQUE DEBUS DE OLIVEIRA por duas restritivas de direito, nos moldes da fundamentação.

Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais (CPP, art. 804), cuja cobrança resta suspensa, pois lhes defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Concedo aos acusados o direito de recorrerem em liberdade, haja vista não estarem preenchidos os requisitos que autorizam a decretação de prisão preventiva.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
28/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025
28/05/2025 14:01

Expedição de Edital
27/05/2025 14:41

Decisão interlocutória
26/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
26/05/2025 13:10

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/05/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
26/05/2025 12:20

Juntada de Petição
26/05/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
23/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:16

Decisão interlocutória
21/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
21/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
21/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
21/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
15/05/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
05/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
03/05/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
25/04/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
15/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
15/04/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
05/04/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
26/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
26/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
25/03/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
25/03/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
20/03/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
10/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:40

Decisão interlocutória
10/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:20

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50118086420228240045/TJSC
05/03/2025 14:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC
01/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
21/02/2025 15:33

Transitado em Julgado
21/02/2025 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
13/02/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/02/2025 15:52

Recebido o recurso de Apelação
08/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
07/02/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 176 Parte Isenta
07/02/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
07/02/2025 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 173 Parte Isenta
07/02/2025 19:38

Conclusos para decisão
07/02/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
03/02/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 21:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
31/01/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
30/01/2025 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164
21/01/2025 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: NORMELIA PETRY
21/01/2025 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: VOLNEI ROSALEN
21/01/2025 17:44

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
21/01/2025 17:43

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
21/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 13:21

Julgado procedente o pedido - Condenatória
13/09/2024 12:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/09/2024 10:43

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
10/09/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
26/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:35

Decisão interlocutória
22/08/2024 19:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 22/08/2024 16:30. Refer. Evento 99
22/08/2024 18:58

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
22/08/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/08/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2024 18:14

Decisão interlocutória
21/08/2024 12:31

Conclusos para despacho
20/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
15/08/2024 11:54

Juntada de Petição
14/08/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 13:57

Juntada de Petição
30/07/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
23/07/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
02/07/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
30/06/2024 21:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121 Data do cumprimento: 28/06/2024
25/06/2024 14:36

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 112
25/06/2024 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 25/06/2024
25/06/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/06/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
25/06/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/06/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS
25/06/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:13

Expedição de ofício
25/06/2024 12:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/06/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/06/2024 12:05

Expedição de ofício
24/06/2024 22:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 24/06/2024
24/06/2024 22:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
24/06/2024 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedição de ofício - 24/06/2024 18:56:27)
24/06/2024 18:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 113 - Expedição de ofício - 24/06/2024 18:56:27
24/06/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
24/06/2024 18:54

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
24/06/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
24/06/2024 18:46

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
24/06/2024 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
24/06/2024 18:40

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
11/04/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/04/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/04/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
11/04/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/04/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/04/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 22/08/2024 16:30. Refer. Evento 95
10/04/2024 14:56

Despacho
09/04/2024 13:15

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:34

Juntada de Petição
08/04/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 24/07/2024 14:15
07/04/2024 16:57

Decisão interlocutória
29/11/2023 13:16

Conclusos para despacho
28/11/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
07/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 83 e 84
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
06/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:30

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2023 12:27

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 19:43

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2023 19:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON ADAO CHAVES - DENUNCIADO
29/09/2023 17:02

Decisão interlocutória
18/09/2023 14:15

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60 Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento ante a solicitação do Cartório. Dou fé
14/09/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:50

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2023 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61 Motivo: A pedido do cartorio.
12/09/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2023 15:55

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:38

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
04/09/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
04/09/2023 14:59

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
04/09/2023 14:58

Expedição de Mandado - PACCEMAN
31/08/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/08/2023 17:04

Juntada de Certidão
18/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/06/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/06/2023 Prazo do edital: 05/07/2023 Prazo de citação/intimação: 17/07/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011808-64.2022.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JACKSON ADAO CHAVES RÉU: VITOR HENRIQUE DEBUS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310044649748 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: VITOR HENRIQUE DEBUS DE OLIVEIRA, CPF: *15.***.*03-96, nascido em 14/08/2000, filho de ANDREIA DEBUS DE MATIAS e de DHIONE DE OLIVEIRA.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim procedendo, o denunciado JACKSON ADÃO CHAVES infringiu o disposto no artigo 157, §2º, II, §2º-A, inciso I, do Código Penal e o denunciado VÍTOR HENRIQUE DEBUS DE OLIVEIRA infringiu o disposto no artigo 180, caput, do Código Penal.

Por tal razão, se oferece contra estes a presente Denúncia, que se requer seja recebida e, julgada provada, sejam os denunciados condenados na forma da lei.

Requer-se, ainda, a oitiva das testemunhas e vítimas abaixo arroladas.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
18/06/2023 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2023
18/06/2023 19:17

Expedição de Edital - citação
18/06/2023 19:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON ADAO CHAVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
06/06/2023 16:14

Decisão interlocutória
02/06/2023 16:35

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/06/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/05/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/05/2023 12:16

Juntada de Certidão
27/05/2023 10:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
31/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2023 Prazo do edital: 21/03/2023 Prazo de citação/intimação: 31/03/2023
02/03/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
02/03/2023 16:15

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
02/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023
02/03/2023 16:06

Expedição de Edital - citação
27/02/2023 19:10

Despacho
19/01/2023 12:39

Conclusos para despacho
19/01/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/12/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/12/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/12/2022 22:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
07/12/2022 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
22/11/2022 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: VOLNEI ROSALEN
22/11/2022 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: PRISCILA CAMPANA
22/11/2022 16:28

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
22/11/2022 16:26

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
19/11/2022 21:49

Determinada a citação
24/10/2022 18:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/10/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/10/2022 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/10/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/10/2022 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
06/10/2022 15:52

Conclusos para despacho
06/10/2022 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/09/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/09/2022 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
12/09/2022 18:48

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2022 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
12/09/2022 15:37

Expedição de ofício
12/09/2022 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER
12/09/2022 15:35

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2022 15:32

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/09/2022 15:31

Expedição de Mandado - PACCEMAN
06/09/2022 19:29

Recebida a denúncia
22/07/2022 12:45

Conclusos para decisão
22/07/2022 12:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR HENRIQUE DEBUS DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
22/07/2022 12:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON ADAO CHAVES - DENUNCIADO
21/07/2022 14:18

Distribuído por dependência - Número: 50003439820228240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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