02/07/2025 16:13

Baixa Definitiva
02/07/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE MARTINS MARQUES. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2025 12:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> JVE03JC
02/07/2025 12:15

Transitado em Julgado
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
25/06/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
02/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005342-07.2024.8.24.0038/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: ANDRE MARTINS MARQUES (RÉU)ADVOGADO(A): GISELE MULLER (OAB SC042179) EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. sentença de procedência.

INSURGÊNCIA Da parte ré.

ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ASSINATURA APOSTA NO TÍTULO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO MERAMENTE VISUAL DA SUPOSTA FALSIDADE.

IMPRESCINDIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

PRODUÇÃO DE PROVA INCOMPATÍVEL COM O RITO SUMARÍSSIMO.

EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, extinguindo o feito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 28 de maio de 2025.
30/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 09:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 13:46

Prejudicado o recurso - por unanimidade
12/05/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 13:30
12/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005342-07.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 419) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ANDRE MARTINS MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A): GISELE MULLER (OAB SC042179) RECORRIDO: MANUA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: THALYTTA CORREA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE LIMA (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/05/2025 19:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
09/05/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/05/2025 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/05/2025 13:30 Sequencial: 419
17/02/2025 16:13

Conclusos para decisão com Petição
14/02/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:29

Despacho
28/01/2025 13:28

Conclusos para admissibilidade recursal
28/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
27/01/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 75 - Juntada - Guia Gerada - 19/12/2024 17:35:22)
19/12/2024 17:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9506541, Subguia 4898725
19/12/2024 17:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 76 - Link para pagamento - 19/12/2024 17:35:25)
19/12/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE MARTINS MARQUES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
19/12/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 74. Guia: 9506541 Situação: Em aberto.
19/12/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
25/11/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 18:49

Julgado procedente em parte o pedido
13/11/2024 12:06

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:06

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 12/11/2024 15:00. Refer. Evento 56
21/10/2024 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
11/10/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/10/2024 19:20

Juntada de Petição
08/10/2024 12:56

Expedição de ofício - 1 carta
08/10/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THALYTTA CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/10/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/10/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
11/09/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 08:01

Decisão interlocutória
09/09/2024 16:41

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 12/11/2024 15:00
09/09/2024 16:41

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 12/11/2024 15:00. Refer. Evento 54
09/09/2024 16:29

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 12/11/2024 15:00
06/09/2024 16:57

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
05/09/2024 15:36

Conclusos para julgamento
05/09/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/08/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/07/2024 17:04

Intimado em audiência
31/07/2024 17:04

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 31/07/2024 16:00. Refer. Evento 36
31/07/2024 12:50

Juntada de Petição
31/07/2024 11:22

Juntada de Petição - ANDRE MARTINS MARQUES (SC042179 - GISELE MULLER)
24/06/2024 20:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
04/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/05/2024 16:25

Expedição de ofício - 1 carta
14/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 14:18

Decisão interlocutória
13/05/2024 18:51

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 31/07/2024 16:00
11/05/2024 15:03

Conclusos para decisão
11/05/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/05/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2024 19:49

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 13/05/2024 14:30. Refer. Evento 14
06/05/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
16/04/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: ELISABETE DA ROCHA
16/04/2024 14:08

Expedição de Mandado - JVECEMAN
16/04/2024 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
14/03/2024 13:11

Expedição de ofício - 1 carta
14/03/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/03/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
04/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2024 17:51

Expedição de ofício - 1 carta
20/02/2024 17:28

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 13/05/2024 14:30
20/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 16:26

Decisão interlocutória
20/02/2024 10:10

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2024 18:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMANOELLE CRISTINE WORMSBECKER - EXCLUÍDA
14/02/2024 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/02/2024 18:07:28)
14/02/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 18:07

Determinada a intimação
14/02/2024 12:24

Conclusos para decisão
14/02/2024 12:23

Juntada de Certidão
13/02/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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