TJSC - 5013364-18.2022.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/07/2025 10:24
Juntada de Petição
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05/06/2025 18:39
Juntada de Petição
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28/05/2025 19:04
Publicação de Edital - no dia 28/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2025
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27/05/2025 02:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013364-18.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GISLENE RIBEIRO AMADIO EDITAL Nº 310076828858 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GISLENE RIBEIRO AMADIO, CPF: *37.***.*31-31 atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Ante to exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para considerar a acusada GISLENE RIBEIRO AMADIO, como incurso nas sanções do artigo 171, caput, do Código Penal, por 9 (nove) vezes na forma do artigo 71, caput, do Código Penal (continuidade delitiva) e, em consequência, para condená-la ao cumprimento da pena de 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e multa de 18 (dezoito) dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo cada um.
Nos termos do artigo 77 do Código Penal, suspendo a execução da pena privativa de liberdade pelo período de 2 (dois) anos, mediante o cumprimento cumulativo das seguintes condições: a) proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de 10 (dez) dias, sem autorização judicial; b) comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades; e c) proibição de frequentar bares e locais similares.
A ré poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo e em razão da suspensão condicional da pena ora concedida, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva.
Custas pela ré, porque vencida (art. 804, CPP).
A pena de multa deverá ser paga pela condenada 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (artigo 50, do Código Penal).
Transitada em julgado a condenação: a) lance-se o nome da ré no rol de culpados; b) providencie-se a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; c) expeça-se o PEC definitivo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/05/2025 18:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
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26/05/2025 18:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025
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26/05/2025 18:27
Expedição de Edital - intimação
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23/05/2025 14:01
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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01/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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24/04/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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15/04/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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14/04/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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11/04/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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11/04/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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11/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:20
Recebido o recurso de Apelação
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11/04/2025 13:54
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/04/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 159 Parte Isenta
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10/04/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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08/04/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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08/04/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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07/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:30
Recebido o recurso de Apelação
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07/04/2025 15:31
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/04/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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07/04/2025 00:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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07/04/2025 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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02/04/2025 14:55
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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01/04/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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01/04/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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01/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:39
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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29/03/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/03/2025 13:33
Juntada de peças digitalizadas
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28/02/2025 16:19
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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28/02/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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25/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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17/02/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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11/02/2025 12:53
Juntada de Petição
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11/02/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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10/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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07/02/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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06/02/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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02/02/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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28/01/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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27/01/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 12:20
Juntada de peças digitalizadas
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24/01/2025 18:52
Juntada de peças digitalizadas
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24/01/2025 16:41
Juntada de peças digitalizadas
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24/01/2025 15:02
Juntada de peças digitalizadas
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23/01/2025 16:00
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 23/01/2025 14:30. Refer. Evento 59
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23/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/01/2025 16:00
Despacho
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23/01/2025 15:34
Conclusos para despacho
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23/01/2025 13:38
Juntada de Petição
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20/01/2025 01:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/01/2025 17:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 09/01/2025
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08/01/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/01/2025 16:32
Expedição de ofício
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08/01/2025 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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08/01/2025 16:14
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/01/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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07/01/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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02/01/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/01/2025 23:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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13/12/2024 19:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 12/12/2024
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12/12/2024 23:23
Juntada de peças digitalizadas
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12/12/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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12/12/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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11/12/2024 18:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 11/12/2024
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11/12/2024 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
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11/12/2024 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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11/12/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:59
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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11/12/2024 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
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10/12/2024 21:09
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/12/2024 21:09
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/12/2024 21:09
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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01/11/2024 15:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/11/2024 15:38:09)
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18/09/2024 15:07
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
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21/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/08/2024 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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30/07/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/07/2024 12:38
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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04/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/05/2024 16:45
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
16/05/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/05/2024 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 22:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/03/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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20/03/2024 12:19
Juntada de Petição
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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08/03/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/03/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/03/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 14:00
Decisão interlocutória
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08/03/2024 13:44
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 23/01/2025 14:30
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09/11/2023 15:02
Conclusos para decisão
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09/11/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/11/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/10/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/10/2023 13:23
Juntada de Petição - GISLENE RIBEIRO AMADIO (SP242680 - RICARDO MANOEL CRUZ DE ARAUJO)
-
27/10/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/10/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2023 15:14
Determinada a intimação
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16/08/2023 11:40
Juntada de Certidão
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15/08/2023 12:26
Juntada de peças digitalizadas
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27/07/2023 15:45
Juntada de peças digitalizadas
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19/04/2023 14:42
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 14:27
Expedição de ofício
-
19/04/2023 13:34
Juntada de Petição
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03/04/2023 14:43
Despacho
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14/03/2023 20:52
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 20:49
Juntada de Certidão
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14/03/2023 20:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DATASIG SOLUCÕES EM INFORMÁTICA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/12/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/11/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 18:33
Determinada a intimação
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30/09/2022 15:56
Conclusos para despacho
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28/09/2022 18:14
Juntada de Petição
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28/09/2022 18:13
Juntada de Petição
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10/09/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
01/09/2022 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
26/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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22/08/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/08/2022 16:14
Juntada de Petição
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/08/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/08/2022 17:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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04/08/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 14:51
Juntada de Petição
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03/08/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2022 16:11
Juntada de Petição - GISLENE RIBEIRO AMADIO (SP242680 - RICARDO MANOEL CRUZ DE ARAUJO)
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14/06/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/06/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2022
-
16/05/2022 18:00
Intimação por Edital
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16/05/2022 17:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2022
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16/05/2022 17:59
Expedição de Edital - citação
-
04/05/2022 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
04/05/2022 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
04/05/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2022 15:54
Recebida a denúncia
-
03/05/2022 18:37
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 18:36
Juntada de peças digitalizadas
-
18/04/2022 15:11
Juntada de peças digitalizadas
-
11/04/2022 18:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GISLENE RIBEIRO AMADIO - DENUNCIADO
-
11/04/2022 18:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0009758-72.2019.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
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11/04/2022 14:51
Distribuído por dependência - Número: 00097587220198240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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