TJSC - 8000500-93.2025.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*94-12

Advogados

JULIANA DA SILVA

OAB: 056728/SC

CPF *50.***.*12-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 09:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 55771133520250819092147

  • 19/08/2025 09:20

    Transitado em Julgado

  • 19/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 01/08/2025 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/07/2025 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 23/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000500-93.2025.8.24.0038/SC (originário: processo nº 80005009320258240038/SC)RELATOR: SIDNEY ELOY DALABRIDAAGRAVADO: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA (OAB SC056728)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 21/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 13 - 17/07/2025 - Conhecido o recurso e provido

  • 22/07/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 22/07/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2025 15:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

  • 21/07/2025 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/07/2025 18:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2025 16:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:01</b>

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000500-93.2025.8.24.0038/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA (OAB SC056728) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.

    Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente

  • 27/06/2025 19:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

  • 27/06/2025 19:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/06/2025 19:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:01</b><br>Sequencial: 47

  • 30/05/2025 17:26

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI4 -> GCRI0403

  • 30/05/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 8000500-93.2025.8.24.0038 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 27/05/2025.

  • 28/05/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/05/2025 17:26

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 28/05/2025 17:25

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 17:44

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP

  • 27/05/2025 15:31

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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